Comissão de Economia aprova audiência para debater convênio do ICMS

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa trouxe a debate, mais uma vez, a possibilidade de Santa Catarina aderir ao convênio ICMS 16, de abril de 2015, que autoriza os estados a concederem isenção de ICMS sobre os créditos de energia provenientes da micro e minigeração de energia elétrica. Abordado pelo colegiado, o tema foi debatido com a contribuição de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal).
Diante dos questionamentos apresentados durante o encontro, positivos e negativos com relação à adesão, os parlamentares decidiram realizar uma audiência pública, com data a ser marcada para melhor tratar a questão.  Na presidência, Dirceu Dresch (PT) afirmou que a intenção da comissão é ampliar o debate chamando os principias  interessados no assunto. "Desta forma estaremos ouvindo o posicionamento de todas as partes. A intenção é buscar o melhor para Santa Catarina."
Entre os posicionamentos dos parlamentares, Dresch destacou que existe a necessidade do estado criar mecanismos para aderir à energia sustentável, porém de maneira viável. Ele explica que, se não se pode desonerar na ponta pra quem consome a energia, é possível criar uma política de incentivo na geração da chamada economia verde, onde muitas empresas e microempresários de Santa Catarina têm disposição para produzir equipamentos. "Estamos com o debate aberto na tentativa de construir um grande acordo para  o Estado, com a perspectiva de avançar neste assunto. Temos um grande potencial de energia hídrica,  já sendo explorada e com certeza queremos avançar na energia solar, biomassa, além da micro e pequena geração hídrica."

Posicionamento da Fazenda
De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, o estado ainda não assinou o convênio por ter dúvidas em relação a proposta. Segundo ele, a assinatura do convênio beneficiaria a camada mais baixa da população catarinense. Além deste fator, Gorges destaca que o Estado estaria abrindo mão de uma arrecadação, que inicialmente seria de R$ 5 mil por mês, mas quando chegar a 30 mil geradores a renúncia chegaria a R$ 2,7 milhões por mês. "Isso é muito significativo para o estado. Mesmo atribuindo ao sistema da energia voltaica mais barato de R$ 5 mil , a maioria das pessoas não teria condições de comprar um equipamento deste valor." Ele explica que as pessoas com mais poder aquisitivo vão adquirir o equipamento e se beneficiar da isenção do ICMS e os demais não. "Isso não me parece uma política fiscal justa." 

Os deputados Altair Silva (PP), Roberto Salum (PRB), Milton Hobus (PSD) e Julio Ronconi (PSB) também participaram da reunião.