Direitos Humanos delibera matérias e aprova duas audiências públicas

Em reunião da tarde desta quarta-feira (21), os membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovaram três projetos de lei (PLs). Sob a presidência do deputado Mauro de Nadal (PMDB), os parlamentares também deram encaminhamento a dois ofícios referentes à realização de duas audiências públicas.

Entre os projetos aprovados, dois estão relacionados às mulheres. De autoria do deputado Natalino Lázare (PR), o Projeto de Lei 401/2016 institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. Segundo o parlamentar, além de instituir a semana no calendário oficial de eventos do rstado, a iniciativa visa fortalecer a participação da mulher no processo eleitoral, com relevância para o potencial da mulher na vida política.

Já o PL 370/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), institui a Semana Estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher, a ser promovida anualmente entre os dias 19 e 25 de novembro. Para o autor da matéria, a ideia central da vigília é tornar pública a mobilização envolvendo o movimento de mulheres feministas e entidades numa ação de enfrentamento a qualquer tipo de violência de gênero. 

O outro PL aprovado, 303/2016, de autoria do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), altera a Lei 16.606, de 2015, que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. O autor do projeto justifica que a intenção é complementar o texto legal em vigor, com o propósito de especificar de forma mais detalhada os direitos conferidos ao consumidor. 

Durante o encontro também foi aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei 315/2013, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Santa Catarina (CELGBT-SC). 

Audiência pública
Com data a ser definida, a comissão aprovou para o mês de agosto uma audiência para discutir a questão da imigração dos refugiados em Santa Catarina. Proposto pelo deputado Dirceu Dresch (PT), o debate será realizado na Assembleia Legislativa. "Temos um grande grupo de trabalho, composto por aproximadamente 60 entidades, que a cada 30 dias se reúnem aqui no Parlamento para discutir os desafios da imigração. Buscamos contribuir com os direitos humanos e o desenvolvimento social justo", destacou Dresch.   

A outra audiência foi proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), voltada para o debate da construção do Pacto Estadual Maria da Penha, a ser realizada no dia 8 de agosto, no Parlamento.
A reunião também contou com a presença dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Nilso Berlanda (PR).