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Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que beneficia portadores de doenças raras
Em reunião no início da tarde desta quarta-feira (12) a Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei (PL) 382/2013, que garante o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras no estado. De autoria do ex-deputado Dado Cherem, o projeto estende os direitos elencados na Lei Federal 10.048, de 08 de novembro de 2000, que assegura às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, atendimento prioritário nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, bem como a reserva de assentos nos veículos de empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo.
O deputado Dalmo Claro (PMDB), relator do processo, considera relevante a garantia deste direito ao paciente portador de doença rara. "Fui favorável porque ele trata de uma atenção especial a estes pacientes, em que pese que todos os pacientes tenham que ter uma atenção adequada e que o sofrimento se dá em todas as doenças. Os pacientes portadores de doenças raras, com muita frequência, não têm por parte dos próprios serviços de saúde o entendimento adequado do que é aquela doença e qual o melhor procedimento", ressaltou o deputado.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Saúde, agora segue para votação no plenário.
Dourado
A comissão também aprovou o PL 290/14, que institui o mês "Novembro Dourado" dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil. O projeto de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB) tem o objetivo de estimular e orientar a execução de campanhas preventivas acerca do câncer infantil. O mês de novembro foi escolhido em razão da campanha que já é promovida nacionalmente no mesmo período pela Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC).
Agência AL
