Comissão de Direitos Humanos aprova PL que cria o Conselho Estadual LGBT

Os membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde desta quarta-feira (20), o PL 315/2013, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (CLGBTS) em Santa Catarina. Com a aprovação do colegiado, a matéria segue para deliberação em Plenário.

“Esperamos que seja votado e aprovado pelos deputados já na próxima semana. Acredito que não teremos manifestação em contrário pela importância do projeto”, espera a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos.

A maior visibilidade aos pleitos deste segmento da sociedade, a criação de políticas públicas e a destinação de recursos do governo são esperadas com a criação do Conselho LGBTS. “Teremos um fórum permanente de discussão para este grupo da sociedade”, resumiu Luciane.

O CLGBT é paritário e deve ser composto por 20 membros, 10 representantes governamentais e 10 representantes de entidades da sociedade civil organizada. O conselho tem por finalidade promover, elaborar, monitorar e avaliar políticas públicas que contemplem a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, destinadas a fomentar a garantia de direitos iguais e representação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do estado.