Comissão de Direitos Humanos analisa cinco PLs na reunião desta quarta (16)

Comissão recebeu denúncia sobre agressões a moradores de rua na Grande Florianópolis

Os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa analisaram cinco projetos de lei (PLs) na reunião da tarde desta quarta-feira (16), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Os parlamentares deram encaminhamento também a 15 ofícios referentes a títulos de utilidade pública, sendo 10 arquivamentos e cinco diligências.

Entre os projetos aprovados, dois estão relacionados a direitos do consumidor e já estão prontos para votação em plenário. O PL 530/15, do deputado Darci de Matos (PSD), assegura ao cliente que encontrar produto alimentício vencidos na prateleira de estabelecimentos comerciais o direito de receber, de graça, outro produto igual ou similar, de sua escolha. O relator da matéria, deputado Dalmo Claro (PMDB), deu favorável à proposta.

O outro PL, de número 65/16, é de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD) e revoga a Lei Estadual 16.006/13, também de Merisio, que disciplina a taxa de conveniência e a taxa de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda e de entrega de ingressos pela internet, telefone ou meios similares no estado. O autor do projeto justifica que a revogação é necessária em virtude da evolução da legislação sobre o assunto, em especial a aprovação do Marco Civil da Internet. O PL 65/16 também foi relatado por Dalmo Claro.

Outros dois projetos foram aprovados na reunião desta quarta. Sob a relatoria de Ismael dos Santos (PSD), o PL 45/16, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Orçamento Familiar, a ser comemorado em 8 de dezembro. Já o PL 67/16, do deputado Natalino Lázare (PR), cria a Campanha Estadual de Divulgação dos Direitos do Idoso, sempre na primeira semana de outubro. Este projeto foi idealizado pelos estudantes de Correia Pinto, na Serra catarinense, que participaram do Programa Parlamento Jovem da Escola do Legislativo da Alesc. O relator da matéria foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB).

Já o PL 169/16, do deputado Valmir Comin (PP), foi encaminhado para diligenciamento junto à SC Transplantes, a pedido do relator Dalmo Claro. A proposta cria o selo “Santa Catarina por uma Nova Vida”, destinado às pessoas que contribuem para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos no estado. Apesar de ser favorável ao PL, o relator entendeu que o SC Transplantes deve ser consultado, pois caberá a esse órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde a definição dos critérios para a seleção dos indicados ao selo.

Denúncia
O Movimento População de Rua apresentou aos membros da comissão um abaixo-assinado elaborado por moradores de rua da Grande Florianópolis, no qual denunciam abusos que tiram sido cometidos por parte da Comcap, empresa responsável pela coleta de lixo em Florianópolis, Polícia Militar e Guarda Municipal. Conforme o documento, os abusos consistem na retirada de pertences dos moradores de rua, como cobertores e documentos, de forma violenta.

Conforme o presidente da CDH, deputado Dirceu Dresch (PT), o colegiado vai encaminhar ofícios aos órgãos citados cobrando explicações. O deputado Ismael dos Santos sugeriu, também, que a Secretaria de Assistência Social seja comunicada sobre o problema.

Audiência  pública
A comissão aprovou também a realização de uma audiência pública para discutir as ocupações feitas por estudantes em várias escolas, faculdades e universidades pelo país. A data da audiência ainda será definida.