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Comissão vai pedir mapeamento dos Case no estado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vai solicitar ao governo informações sobre o número e a situação dos Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) e Centros de Atendimento Socioeducativos Provisórios (Casep) no estado. O requerimento foi um dos encaminhamentos tomados em reunião realizada pelo colegiado na manhã desta quarta-feira (6).
A medida, afirmou o presidente da comissão, deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), tem o objetivo de traçar um quadro mais atualizado das instituições, muitas das quais vêm funcionando em situação precária em diversos municípios catarinenses. “Realizamos vistorias em Joinville e São José, nas quais foi constatada a falta de estrutura física e de profissionais capacitados, inviabilizando o atendimento socioeducativo aos menores, função para a qual estes centros foram criados.”
Por iniciativa do deputado Ismael dos Santos (PSD), a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania também será questionada sobre os motivos da ocorrência de greves nas unidades. “Queremos saber por que a cada mês temos uma nova greve nos Caseps, como em Blumenau, que gerou grande preocupação na sociedade.”
Projeto desarquivado
Caropreso também informou aos demais deputados que o Projeto de Lei 114/2014, que visa instituir a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência, foi desarquivado pela comissão.
A proposta, de autoria do deputado licenciado Carlos Chiodini (PMDB), determina que os órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes disponibilizem ambientes adequados à realização de entrevistas com os menores. O próximo passo, disse, é contactar a Associação Catarinense de Psiquiatria e os conselhos regionais de Serviço Social e de Psicologia para que se pronunciem sobre a matéria.
Novos seminários do FIA
Durante a reunião também ficou acertada a realização das novas etapas do Seminário Regionalizado sobre a Gestão Municipal do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Foram agendados seminários nos municípios de Chapecó (11 de junho), Joaçaba (25 de junho), Lages (2 de julho) e Florianópolis (8 de julho), todos entre as 8 e as 13 horas.
Congresso Internacional de Políticas Públicas Sociais e Educacionais
Atendendo a uma solicitação da Udesc de Joinville, a comissão encaminhará a Mesa da Assembleia Legislativa pedido de apoio para a publicação de um livro sobre as ações tomadas pelas prefeituras da região do Vale do Itapocu na área da defesa da criança e adolescente, e a realização do Congresso Internacional de Políticas Públicas Sociais e Educacionais, que acontece entre 25 e 27 novembro, em Joinville.
Seminário Nacional de Políticas Públicas para Primeira Infância
Por fim, Caropreso fez um relato aos demais parlamentares sobre sua participação no 2º Seminário Nacional de Políticas Públicas para Primeira Infância, realizado de 22 a 24 de abril, no município de Forquilhinha. “Além de ser um tributo à médica Zilda Arns, precursora do programa Pastoral da Terra, o evento abordou diversas experiências positivas nas políticas de amparo às crianças e adolescentes, às quais pretendemos reunir em uma coletânea.”
Também participaram da reunião os deputados Ricardo Guidi (PPS), Romildo Titon (PMDB) e Cesar Valduga (PCdoB).
Agência AL
