Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente define ações

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na primeira reunião de trabalho após a sua instalação, discutiu na manhã desta quarta-feira (11) o encaminhamento de propostas que pretendem executar durante o ano. As sugestões partiram de uma análise crítica do relatório da legislatura anterior que recomendou o desarquivamento de projetos, atenção na fiscalização do cumprimento de leis, a readequação de proposições da comissão no regimento interno e a promoção de um seminário.

Entre os projetos que tramitaram na comissão e que receberam parecer para o seu desarquivamento está o PL 114/2014, que institui a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência. Para o presidente da comissão, é preciso evitar a "revitimização" poupando a criança ou o adolescente de ter que repetir inúmeras vezes o seu depoimento para várias autoridades. "Isso tudo tem que ser normatizado, ser feito um fluxograma para proteger a criança. O projeto tem que ser desarquivado e nós vamos atrás para a aprovação", defendeu Dr. Vicente. O PL é de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que agora está como secretário do Desenvolvimento Econômico.

Outra demanda tratada na reunião foi a fiscalização junto ao governo do Estado do cumprimento de leis já aprovadas e que são do interesse direto da comissão. "Acho que o governo deve tomar a iniciativa e organizar programas baseado nessas leis. Por que não adianta ter o Dia do Jovem, o Dia da Criança ou de Conscientização sobre Fundo da Infância e Adolescência e tudo passar sem uma manifestação do governo." Para o presidente, a comissão tem que cumprir o seu o papel de cobrar a aplicação do que está na lei.

Os deputados também discutiram a proposta de um seminário para debater o comprometimento psicossocial da criança e do adolescente que convivem com a dependência química. A ideia é que seja realizado em outubro, próximo ao dia da criança. O deputado Ismael dos Santos (PSD) concordou com a urgência do debate. "Santa Catarina tem apenas quatro psiquiatras especializados no atendimento a crianças e adolescentes", ressaltou o parlamentar. Cesar Valduga (PCdoB) sugeriu envolver os conselhos comunitários, para ele "é importante que tenhamos centros de tratamento regionais com ações preventivas junto aos jovens e crianças, pois elas estão na origem do problema."

O Projeto de Resolução que adequa os termos e o linguajar técnico no regimento da comissão tem o objetivo de atualizar o texto conforme a legislação vigente, ou seja, de acordo com  a constituição e as mudanças constitucionais que ocorreram nos últimos anos. Segundo Dr. Vicente, está em tramitação na Consultoria Legislativa e será encaminhada a mesa com a subscrição de todos os integrantes da comissão.