Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente debate formas de ampliar recursos do FIA

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniram-se na manhã desta quarta-feira (10) com representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) para discutir formas de ampliar os recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O fundo é constituído por recursos oriundos, na forma de dedução, de até 6% do imposto de renda devido por pessoa física e 1% para pessoa jurídica.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), em todo o país, o FIA tem recebido apenas 1% dos recursos provenientes do Imposto de Renda. Em Santa Catarina, disse, o percentual é ainda menor, chegando a 0,2%. “Observamos que a sociedade quer o aumento dos investimentos para esta área, mas não sabe ao certo como proceder. Precisamos aumentar a interação do Poder legislativo com entidades como o CRC-SC como forma de fazer chegar à sociedade estas informações”, disse Venzon.

O CRC-SC, explicou a vice presidente da entidade, Rúbia Magalhães, dentro de seu programa para o voluntariado, já vem incentivando seus 19.500 profissionais cadastrados a orientarem seus clientes sobre a possibilidade do repasse. Um dos maiores entraves, revelou Rúbia, é o receio das pessoas de que a iniciativa as leve a cair na malha fina da Receita Federal. “Isto foi verificado em todo o ano de 2012, algo que também procuramos esclarecer”, disse.

Ela disse ainda que muitas pessoas físicas e empresas interessadas em fazer a dedução também deixam de fazê-lo por falta de informações precisas sobre a destinação dos recursos. “Estamos começando a criar uma credibilidade junto à sociedade, mas somos cobrados sobre onde estas verbas serão aplicadas. Precisamos da contrapartida do governo do Estado nestas informações”, disse.
Venzon esclareceu que a legislação federal impede que os recursos destinados ao FIA sejam orientados diretamente a um projeto específico. A Resolução nº 137 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), entretanto, permite que entidades apresentem projetos aos conselhos municipais e estaduais, e a partir daí façam a captação dos recursos necessários para implementá-los. “A sociedade também desconhece esta possibilidade, que precisa ser divulgada”. A reunião contou ainda com a participação dos deputados Manoel Mota e Dirce Heiderscheidt, do PMDB, e Sandro Silva, do PPS. (Alexandre Back)