Comissão aprova projetos de lei dedicados à valorização das Apaes

Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência. Foto: Juliana Stadnik

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade, dois Projetos de Lei (PLs) voltados à valorização das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e dos seus profissionais, ambos  de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD). Os textos seguem para votação em Plenário.

O primeiro, PL 81/2013, propõe a instituição do Dia Estadual das Apaes e da Federação Catarinense das Apaes. O dia escolhido para a celebração, 11 de dezembro, faz referência à criação da primeira instituição do tipo no país, no estado do Rio de Janeiro. Entre os objetivos do projeto estão a promoção e a divulgação de ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Já o PL 85/2013 pretende dedicar 20 de dezembro como dia comemorativo aos profissionais e voluntários especializados no atendimento à pessoa com deficiência. Entre eles, os que atuam nas APAEs, nas Associações de Pais e Amigos do Autista (AMAs) e na Associações de Pais e Amigos dos Surdos (APas).

As iniciativas, afirmou Ascari, têm o propósito de “reconhecer o trabalho realizado pelas entidades de assistência a pessoas com deficiência e profissionais envolvidos, estimulando ainda a sociedade sobre a importância do serviço voluntário”.

“Cuidadores” nas escolas
Atendendo a requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT), a comissão promoverá audiência pública para debater a presença nas escolas de profissionais especializados no acompanhamento a alunos com deficiência, os chamados cuidadores. Ainda sem data e local fixados, o evento será realizado em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto. “Este tema está gerando muita discussão entre a comunidade docente e precisa ser melhor esclarecido. Entre várias questões, precisamos saber qual o conceito de cuidador e qual a sua relação com os profissionais da educação”, ressaltou a parlamentar.

Novas parcerias
Outro destaque da reunião do colegiado foi o anúncio da realização de duas novas parcerias com entidades sociais. Uma delas, com a Federação Catarinense de Entidades De E Para Cegos (FeCEC) para a realização, em setembro, do 1º Seminário de Tecnologia Assistiva e Cidadania da Pessoa com Deficiência Visual. A outra, com o Instituto Guga Kuerten (IGK) para a capacitação de profissionais voltados ao acompanhamento de pessoas com necessidades especiais.

Conselheiros estaduais
As reuniões da comissão passarão a contar com um representante do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-SC). A sugestão para a participação partiu do próprio Conede-SC, que busca acompanhar os projetos e temas em análise no colegiado.

O presidente da comissão, José Nei Ascari, destacou como positiva a presença dos membros do Conede-SC, que poderão “participar e contribuir nos assuntos deliberados”.