Comissão apoia oferta de 1 mil vagas para tratamento de dependentes químicos

Reunião da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Foto: Lucas Gabriel Diniz

A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas realizou na tarde desta quarta-feira (3) a primeira reunião ordinária do colegiado, instalado neste ano. O assunto que dominou a pauta foi o projeto do governo do estado que prevê a oferta de até 1 mil vagas para dependentes químicos nas 145 comunidades terapêuticas existentes no estado.

A seleção das entidades, com estrutura sanitária de acordo com a RDC 29 do Ministério da Saúde, é feita pela Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina), que será responsável pelos contratos e o repasse dos recursos púbicos equivalentes ao custo de R$ 1mil mensais por paciente. Segundo o deputado Ismael dos Santos (PSD), que preside a comissão, estão previstos no orçamento estadual R$ 9 milhões para o tratamento de dependentes químicos neste ano.

“Esta proposta surgiu na Assembleia e ganhou corpo no governo do estado que estudou as viabilidades para colocá-lo em prática. Agora, a comissão acompanha todo o processo”, destacou o deputado. O limite de vagas por instituição será estabelecido em 10, com tratamento previsto de seis a nove meses. A partir de agosto serão oferecidas as primeiras internações, conforme informou Ismael.

Dado Cherem (PSDB) alertou para a qualidade das comunidades terapêuticas e estrutura adequada para receber os dependentes.  O deputado lembrou da época em que foi secretário de estado da Saúde (2008), quando solicitou um estudo aprofundado sobre as condições das entidades, encontrando diversos problemas. “Onde havia seriedade, o tratamento dava certo”, ponderou.

Dado sugeriu a presença de representante da Secretaria da Saúde para reportar sobre a estrutura das comunidades terapêuticas existentes em Santa Catarina. Ismael garantiu que vem acompanhando a situação e que pelo menos 100 entidades estão aptas a receber recursos do governo do estado para o tratamento dos dependentes químicos. “A proposta prevê que 60% sejam investidos na qualificação dos profissionais atendentes e 40% para a manutenção da entidade, que deverá responder aos requisitos da RDC 29”.

Ana Paula Lima mostrou a mesma preocupação acerca da qualidade do atendimento e dos recursos disponíveis. “Precisamos garantir a previsão no orçamento”, lembrou. Ana Paula ainda sugeriu a realização de uma audiência pública em Palhoça, na Grande Florianópolis, para tratar da dependência e do uso de drogas.

Ismael dos Santos disse aos colegas que o governo trabalha para a criação do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas. Para isso, vem realizando oficinas. A próxima será realizada em Criciúma, nos dias 20 e 21 de agosto.

A comissão da Assembleia também promove audiências públicas neste ano. A próxima está agendada para a cidade de Itapema, no Litoral Norte, no dia 10 de julho. “Queremos conhecer a realidade daquela região e buscar soluções para o combate às drogas”, disse Ismael.

Deliberações
Os deputados aprovaram um pedido de informação à Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre o número e características dos processos de cassação de carteiras de habilitação de motoristas flagrados sob efeito de álcool em Santa Catarina. “Queremos saber quantas carteiras foram cassadas e por que os processos não vão para frente. Vamos aprofundar os dados do relatório Álcool e Direção. Nos últimos 10 anos tivemos 12 mil flagrantes e apenas 3 mil processos de cassação”, justificou o deputado.

A reunião contou também com a presença do deputado Sargento Amauri Soares (PDT).