Comissão de Agricultura promove debate sobre reserva indígena em Palhoça

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa reuniu na tarde desta terça-feira (2) representantes dos grupos envolvidos na demarcação da reserva indígena Guarani do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Índios, moradores da região e representante da Funai (Fundação Nacional do Índio) não chegaram a uma posição convergente sobre o conflito territorial que se arrasta por anos.

O presidente da Comissão de Agricultura, Moacir Sopelsa (PMDB), conduziu a reunião, que teve a participação dos demais integrantes da pasta, da deputada Angela Albino (PCdoB), que representou a Comissão de Direitos Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, e do secretário estadual da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues. Todos foram unânimes na cobrança de uma solução justa, que garanta a terra para as 39 famílias indígenas, mas que não retire do local as 69 famílias que têm naquelas terras seu sustento com agricultura e pesca.

Sopelsa lembrou que no seu primeiro mandato (está no terceiro) já havia feito uma reunião para discutir o problema. “O tempo passou e nada foi feito de concreto. Só aumentou o conflito entre os interessados. A Funai alega que a área é indígena. Os moradores também. Precisamos definir de quem é a área”, defende. Direceu Dresch (PT), proponente do encontro, disse que a Assembleia cumpre seu papel ao promover o debate na tentativa de resolver o impasse, porém, como Paramento estadual, não pode decidir. “Estamos à disposição para ouvir as partes e amenizar o conflito”, disse.

Moradores serão indenizados pela Funai
Nesta semana, chegam aos estado representantes de uma comissão da Funai que fez avaliou a área em Palhoça para indenizar os moradores pela benfeitorias realizadas em suas propriedades. Orivaldo Nunes Júnior, assessor técnico da Funai que acompanha o caso, não tem conhecimento sobre os valores a serem pagos pela órgão, que fez o estudo em 2010. “Eles receberão pelo que construíram e não pela terra. Se não concordarem com o valor, podem questionar judicialmente”, informa.

Suzana Aparecida Alano, advogada que representa o Conselho Comunitário da Enseada de Brito, diz que as famílias serão informadas, indenizadas e, a partir do pagamento pela Funai, terão 30 dias para deixar a propriedade. “Caso não aceitem o valor, a Funai vai depositar o dinheiro na Justiça e os moradores terão de deixar a área no prazo estabelecido. Ninguém foi consultado sobre valores e o processo não é democrático. Nossa luta é para que as famílias não saiam do local. Não é uma terra tradicional indígena. Eles chegaram aqui em 1994”, alega.

Deputados querem agenda de indenizações
Após a indenização dos moradores, o passo final na demarcação da reserva Guarani em Palhoça é a homologação pela Presidência da República da portaria de 2008, que estabeleceu a área de quase dois mil hectares como indígena. Mas pelo que tudo indica, o conflito ainda vai longe. “As famílias não vão sair. Queremos a revogação da portaria declaratória e que todo o processo seja revogado pelo Ministério da Justiça. Há uma contradição da Funai. A Constituição de 88 dá o direito a demarcação para índios tradicionais. Não é o caso do Morro dos Cavalos. Querem demarcar uma área urbana para índios como se vivessem na Amazônia e expulsar da área dezenas de famílias”, argumenta Suzana.

Presente na reunião, a cacique Eunice Antunes diz que seu povo está no meio de “um fogo cruzado” e que os índios perderam o direito de ir e vir. Por isso, precisam brigar pela terra. “Quem criou as fronteiras foi o homem branco. Não fomos nós. E agora temos de lutar por um pedaço de terra. Aprendemos, desde os antepassados, que a terra é sagrada e é de todos”, defende a indígena.

Ao final da reunião, que durou mais de duas horas, os deputados solicitaram à Funai que envie com urgência a agenda da comissão que vai indenizar os moradores para que a Assembleia Legislativa acompanhe de perto o caso e se garanta o processo democrático. Também, por solicitação da deputada Angela, será agendada em breve nova reunião na comunidade, com a presença dos interessados, para que o debate se aprofunde e representantes do Ministério Público e UFSC também participem. Na sessão ordinária de hoje, os índios devem ocupar a tribuna do Parlamento para defenderem sua permanência no Morro dos Cavalos.