Comissão de Agricultura debate adulteração do leite em Santa Catarina

Reunião da Comissão de Agricultura. FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Aperfeiçoar os métodos de inspeção, com a implantação de novas tecnologias, contratação de um número expressivo de profissionais especializados para a Cidasc e o Ministério da Agricultura, além de melhorar a qualidade do leite com a agregação de valor ao produto, possibilitando a exportação para o mercado internacional, foram alguns temas abordados pelos membros da Comissão de Agricultura em reunião que debateu a adulteração numa cadeia produtiva que movimenta R$ 7 bilhões por ano em Santa Catarina.

Idealizador do encontro, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) cumprimentou os órgãos envolvidos na descoberta da fraude, Gaeco (Polícia Civil) e Ministério Público, enfatizando que o produtor é o primeiro a ser prejudicado com a ação criminosa. "Trezentos mil litros foram adulterados, então os bons devem ser preservados e os maus, penalizados". José Milton Scheffer (PP) destacou que é preciso avaliar o sistema de vigilância sanitária, carente de profissionais especializados numa atividade que reúne em torno de 70 mil famílias.

Luciane Carminatti (PT) qualificou a adulteração do leite como crime hediondo e questionou a segurança alimentar no consumo de suínos, carne bovina e de grãos. "Que o fato não seja tratado como mais um crime na sociedade, pois a adulteração pode criar uma crise econômica, social e de credibilidade". O presidente da comissão, Carlos Chiodini (PMDB), declarou que o colegiado deseja aprofundar a discussão e espera receber proposições para aprimorar a legislação sobre a cadeia do leite.

MP e Ministério da Agricultura
A promotora de justiça Greice Malheiros da Rosa Souza fez um relato das três operações realizadas em Santa Catarina, que somente nesta terça-feira (4) indiciou 21 pessoas por crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, quando aproximadamente 5% do leite produzido no Estado foi adulterado. "Houve dificuldades de constatar fraude por meio de exames laboratoriais, então a investigação foi feita por intermédio de escutas telefônicas. A adulteração do leite não vai parar porque no Rio Grande do Sul já foram realizadas sete operações. A estrutura de fiscalização precisa ser reforçada".

Fernando Freiberger, do Ministério da Agricultura em SC, informou que os técnicos fazem análises periódicas nas empresas, mas a adulteração é feita fora delas, com a introdução de produtos químicos para inibir as análises. "Além de ampliar a fiscalização e a investigação criminal, precisamos melhorar a qualidade do leite para que o excedente de produção seja exportado, agregando valor  para incrementar a remuneração do agricultor".

Esforço para recuperar imagem
O secretário de Agricultura, Airton Spies, citou a ação dos três estados do sul para resolver problemas da cadeia produtiva. "Em setembro formamos na Expointer (RS) a Aliança Láctea Sulbrasileira para unir forças nesta região que é o epicentro da produção de leite brasileira. Desta forma, vamos em busca da conquista do mercado externo com produtos de maior qualidade". Spies informou que hoje o produtor recebe R$ 0, 70 por litro de leite, enquanto há dois meses o valor chegava a R$ 0, 95.

Já Enori Barbieri, presidente da Cidasc, frisou que nos últimos quatro anos a empresa priorizou o foco na inspeção de produtos de origem animal, lamentando que uma ação civil pública venha impedindo a realização de concurso público para admissão de pessoal. "Atualmente faltam 127 médicos veterinários para cobrirmos a demanda do Estado".

Punição
Na conclusão dos trabalhos, Amábile Neckel, secretária-executiva do Sindileite, pregou punição exemplar para produtores e empresas envolvidos nas fraudes, assim como relatou que a entidade enviou reivindicações à Secretaria de Agricultura pedindo apoio aos pleitos da categoria. Entre eles, a normalização dos serviços de energia elétrica, motivo de preocupação constante dos produtores associados ao sindicato.