Comissão de Agricultura critica corte de recursos federais ao setor

Deputados repudiam corte de recursos federais à Política de Garantia de Preços Mínimos e ao Sistema S. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa anunciou que moverá, por intermédio da presidência da Casa, uma moção de repúdio às propostas do governo federal em promover cortes nos recursos destinados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e ao Sistema S. O encaminhamento foi tomado na manhã desta terça-feira (22), durante reunião do colegiado, que contou com a presença de representantes de entidades ligadas ao agronegócio no estado.

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Natalino Lázare (PR), as propostas do governo em reduzir de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões a garantia de preços agrícolas e os cortes de 30% nos recursos destinados ao Sistema S, que reúne entidades como o Sesc, Senai, Sebrae e o Senac, deve afetar profundamente a economia do país, que tem na agricultura um dos seus principais sustentáculos. “Essas medidas vão justamente na contramão do que deveria ser feito. A agricultura é um dos únicos segmentos a apresentar indicadores positivos nos últimos anos e deveria continuar a receber esses investimentos e não cortes”, destacou.

Impacto no estado
O corte no PGPM, ressaltou o diretor executivo da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro), Ivan Ramos, deve afetar em cheio as agroindústrias locais, tendo em vista que o programa também abrange o subsídio para o transporte do milho, utilizado na alimentação de aves e suínos. “Santa Catarina tem um déficit anual de dois milhões de toneladas do produto, que é trazido principalmente do Centro-Oeste do país, e que agora vai representar um custo a mais para a produção de carne no estado.”

A Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) também se mostrou surpreendida pela linha adotada pelo governo federal. Sobretudo com o aumento de 2% para 5,5% nos juros cobrados aos pequenos produtores. “Fomos surpreendidos por estas medidas, que vão penalizar muito os nossos agricultores, pois terão dificuldades em repassar esses custos”, afirmou o presidente da entidade, José Walter Dresch.

Paralelamente ao aumento nos juros, o governo federal vem promovendo restrições à concessão de crédito, lembrou o gerente de cooperativismo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Paulo Von Dokonal.

O fato também foi lembrado pelo deputado José Milton Scheffer (PP), que afirmou que são frequentes as queixas de agricultores pelas dificuldades em obter crédito junto ao Banco do Brasil. “Isso é muito preocupante, já que o setor agropecuário catarinense sempre demandou muito financiamento.”

O parlamentar sugeriu à Comissão convocar o gerente de negócios do banco e o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, para prestarem esclarecimentos sobre a questão. “É importante sabermos qual o total demandado e o quanto será disponibilizado, para podermos balizar nossas ações”, disse.

Completando o pacote de notícias ruins, a diminuição de recursos para o Sistema S pode inviabilizar grande parte das capacitações promovidas no meio rural. Somente a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), afirmou o coordenador de projetos técnicos da entidade, Olices Santini, já tinha agendados para o próximo ano 400 cursos para produtores de leite e que agora correm o risco de não acontecer. “Produzimos 3,4 bilhões de litros ao ano, metade disso é exportada. Precisamos manter essas qualificações para que o segmento permaneça em seu atual estágio de desenvolvimento.”

Além de trazer insegurança ao meio rural, as medidas devem acentuar problemas sociais como as migrações, frisou o deputado Manoel Mota (PMDB). “Sem garantias na agricultura está claro que os jovens abandonarão o campo e rumarão para as cidades, em busca de melhores perspectivas de vida.”