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Comissão de Agricultura aprova projetos para ampliar estímulo à permanência de jovens no campo
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Duas propostas que beneficiam jovens no campo foram aprovadas na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural nesta terça-feira (18). Os dois projetos são de origem do programa Parlamento Jovem e tratam sobre sucessão familiar e concessão de crédito para capacitações técnicas voltadas ao empreendedorismo rural.
O Projeto de Lei 212/2023, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), incluiu o fomento à Sucessão Familiar no Campo na Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo. A sucessão é a transmissão do comando das propriedades familiares, em geral, para os filhos. O estímulo à essa medida é para diminuir o êxodo rural entre os jovens.
A matéria foi relatada pelo deputado Volnei Weber (MDB), que classificou-a como “muito importante”, já que, segundo ele, “não existe escritório sem a terra, sem o campo”. De acordo com a justificativa da proposta, a sugestão do projeto foi dos deputados e deputadas jovens da Escola Estadual Sara Castelhano Kleinkauf, do município de Guaraciaba.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora deve seguir para votação em Plenário.
Já o PL 329/2023 estabelece a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação para atividades de capacitação técnica e inovação em empreendedorismo rural. O que amplia as possibilidades de obter crédito do Programa Jovem Agricultor. A matéria foi relatada pelo deputado Camilo Martins (Podemos), que apresentou parecer favorável.
A proposta foi apresentada na 30ª edição do programa Parlamento Jovem, pelos representantes da Escola Prefeito Agenor Piovezan, de Erval Velho. Também tem a mesma intenção que a anterior, de fomentar a participação dos jovens no campo para diminuição do êxodo rural entre os jovens. O projeto já foi aprovado na CCJ e na Finanças e agora vai à votação em Plenário.
Além das propostas sobre jovens no campo, também foi aprovado o PL 29/2024, que reconhece o mel produzido em Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social. O projeto foi relatado pelo presidente da Comissão de Agricultura, Altair Silva (PP), que classificou o mel produzido no estado como o “melhor do mundo”.
O presidente do colegiado avaliou como “muito positiva” a reunião. “Além dos projetos que foram aprovados, nós também tivemos a apresentação do programa Leite Bom SC. Um projeto extremamente importante que vem sendo construído por esta Casa em conjunto com o Governo do Estado”, disse Altair Silva.
Programa Leite Bom
O diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Léo Teobaldo Kroth, fez uma apresentação para explicar o funcionamento do programa Leite Bom SC, do governo do Estado.
Ele demonstrou que, ao todo, serão R$ 300 milhões investidos na cadeia de produção, divididos em três linhas de ação e com a duração de três anos. A primeira ação foi o decreto que suspende a importação do leite e derivados com incentivo fiscal, taxando da mesma forma o leite produzido no estado e o importado.
A segunda é um projeto de lei de incentivos fiscais para indústrias de laticínio, ao todo serão R$150 milhões, também ao longo de três anos. Esse PL está sendo elaborado pelo governo e será encaminhado para discussão e votação na Alesc.
A última ação do programa são os financiamentos diretos para os produtores, sendo o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Financia Leite, que vão destinar recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural para as propriedades leiteiras. Nesse caso, o produtor capta empréstimos no sistema bancário e tem os juros subsidiados pela Secretaria.
A previsão desta última ação é beneficiar cerca de 7.200 produtores, segundo Kroth, “principalmente visando redução de custos, melhor qualidade do leite e melhorias na questão de trabalho”.
O deputado Rodrigo Preis (PT), que é agricultor e produtor de leite participou da reunião e falou sobre como esse é um programa necessário, um “socorro” ao produtor. Segundo ele, os investimentos na cadeia leiteira eram uma “cobrança muito forte na ponta”.
A participação de Kroth na Comissão foi aprovada pelo colegiado pelo requerimento 115/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que também participou da reunião e classificou o programa como “pertinente e em um momento estratégico para o produtor”.
Scheffer também propôs de, a partir da comissão, fazer um pedido para que o governo aporte o dobro de recursos para o programa, ou seja, R$ 600 milhões. “É necessário um aporte financeiro maior do governo do Estado para atender um número maior de produtores”. Ele justificava o pedido pelo fato de haver cerca de 23 mil produtores de leite no estado e os recursos atuais destinados ao Leite Bom vão atender cerca de 7.200.
Requerimentos
Ainda foram aprovados dois requerimentos, para a realização de eventos temáticos.
O requerimento 145/2024, de autoria de Fabiano da Luz (PT), que prevê realização de audiência pública no Plenarinho da Alesc dia 10 de julho às 10h. O evento contará com diversas entidades para tratar sobre a reestruturação e o fortalecimento das empresas públicas agrícolas em Santa Catarina.
Por fim, de autoria do deputado Altair Silva, para realização de encontro técnico no município de Arroio Trinta sobre a cigarrinha do milho, foi aprovado o requerimento 0142/2024. O evento prevê discussão com representantes dos produtores de milho do estado e autoridades no tema.
Com a colaboração de Cintia de Oliveira
