Comissão convoca Deschamps para debater plano de carreira do magistério

Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta terça-feira (19), requerimento de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) para convocar o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, a prestar esclarecimentos sobre o plano de carreira do magistério público estadual.

"A lei aprovada em 17 de dezembro do ano passado - sem o meu voto, pois sabia das consequências - previa um plano de cargos e salários para o magistério a partir de janeiro deste ano. O que tem ocorrido é que os professores estão com os salários congelados, e alguns perdendo remuneração", justificou Luciane. "O secretário precisa prestar esclarecimentos, prevendo a recomposição da remuneração. Queremos discutir progressão funcional, piso e motivação para que os professores tenham uma carreira digna no estado", acrescentou.

Credenciamento para entrada em escolas
O colegiado acatou o parecer favorável do deputado Natalino Lázare (PR) ao Projeto de Lei (PL) 287/2015, que trata do prévio credenciamento para a entrada de pessoas nos estabelecimentos escolares da rede estadual de ensino. "No ato da matrícula, os pais do aluno ou responsáveis podem credenciar na escola, além do próprio nome, o de outras quatro pessoas para poderem tratar de assuntos de interesse do estudante", disse o relator. A proposição do deputado Ricardo Guidi (PPS) será encaminhada para votação em plenário.

Tilápia na merenda
Também recebeu o aval da Comissão de Educação o PL 325/2015, do deputado Neodi Saretta (PT), que propõe a inclusão da carne de tilápia, produzida e processada industrialmente no estado, na merenda escolar das escolas da rede estadual de ensino.

O projeto, que contou com a relatoria do deputado Natalino Lázare, segue para a Comissão de Finanças e Tributação. "É mais um item a ser incluído na merenda escolar, e isso é muito bom porque é saudável e diversifica a alimentação dos nossos estudantes. Além disso, estimula os produtores a vender para o Estado. É, portanto, mais uma fonte de renda para os criadores de tilápia", comentou o relator da matéria.

Frequência escolar de atletas menores de 18 anos
Os integrantes da comissão acataram, ainda, o PL 27/2015, que determina aos clubes de futebol sediados no estado que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 anos a eles vinculados. Conforme o projeto, as agremiações deverão exigir a matrícula dos jovens, além de acompanhar o desempenho escolar. A matéria apresentada pelo deputado Leonel Pavan (PSDB) segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nova escola em Florianópolis
Foi aprovado ainda o PL 420/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Médio Vereador Oscar Manoel da Conceição no município de Florianópolis. A proposta está apta para apreciação do plenário.

Barra Velha, capital estadual do pirão
O colegiado aprovou também o PL 493/2015, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que reconhece o município de Barra Velha como a capital estadual do pirão. O projeto segue para votação em plenário.
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