Comissão conta com Grupo de Trabalho para debater a imigração em Santa Catarina

Deputados Ismael dos Santos, Dalmo Claro, Dirceu Dresch, Luiz Fernando Vampiro e Natalino Lázare FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

Em reunião na tarde desta quarta-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), homologou a criação de um Grupo de Trabalho, que desde junho vem debatendo os problemas enfrentados pelos imigrantes em Santa Catarina. Segundo Dirceu, o colegiado formado em parceria com outros entidades, como o Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação, Defensoria Pública, entre outros, busca a partir destes debates construir uma relação digna e de respeito com os imigrantes. "A partir de um encontro mensal, realizado na primeira sexta-feira de cada mês, estamos contribuindo com as obrigações da Casa, de dar oportunidade às entidades para que debates sejam promovidos na busca de políticas públicas junto aos municípios e o governo do estado", destacou.  
Visando contribuir com a discussão referente aos imigrantes, a Comissão de Direitos Humanos apoia o I Seminário Migrações Recentes em Santa Catarina e Direitos Fundamentais de Trabalhadores, a ser realizado nos dias 6 e 7 de outubro, na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente, a intenção do grupo de trabalho em parceria com as entidades envolvidas é traçar um quadro da imigração recente no estado, que possa contribuir para a proposição de políticas de acolhimento.  

Projetos de lei
Durante o encontro a comissão aprovou também três projetos de lei. De autoria do deputado Valmir Comin (PP), o PL nº 64/15 institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas em Santa Catarina, com o objetivo de procurar e localizar todas as pessoas que tenham seu paradeiro considerado desconhecido. O PL nº 206/14, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), institui o Programa de Gestão Financeira Familiar no Sistema Estadual de Ensino. Já o Projeto de Lei nº 111/15, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços em Santa Catarina.