Comissão aprova projetos e audiência pública sobre a LGBTfobia

Em reunião na tarde desta quarta-feira (26) a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa deliberou algumas matérias. Na presidência da comissão, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) conduziu os trabalhos com a participação dos deputados Dirceu Dresch (PT), Fernando Coruja (PMDB), Nilso Berlanda (PR) e Cesar Valduga (PCdoB).
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 459/15, de autoria do ex-deputado Gean Loureiro (PMDB) , que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis de Santa Catarina informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Gasolina refinada é aquela completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a gasolina formulada é composta por resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.  A publicidade deve ter tamanho e fonte que possibilitem a sua identificação, em local visível a todos os consumidores. 

Também recebeu a aprovação dos parlamentares o Projeto de Lei nº 395/15, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), que altera o artigo 9º da Lei n° 15.182, de 2010, que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos.
Na nova redação do artigo 9º é obrigatória a afixação desta Lei em local visível e de fácil acesso nos guichês ou agências que emitem passagens rodoviárias, ou impresso disponível para consulta, quando solicitada.De acordo com o autor da matéria, a iniciativa visa dar transparência à legislação existente que beneficia os idosos em Santa Catarina.

Audiência pública
Na ocasião o colegiado deliberou pela realização de uma audiência pública, a ser realizada no dia 17 de maio, na Assembleia Legislativa. O requerimento, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), propõe um debate que marque o "Dia Internacional contra LGBTfobia". Com a presença de autoridades e entidades da sociedade civil, o parlamentar destaca que o objetivo é debater em defesa da resolução CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação a questão de orientação sexual.