Comissão aprova projeto que normatiza o apadrinhamento afetivo em SC

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Normatizar o apadrinhamento afetivo de crianças e jovens em Santa Catarina é a prioridade do projeto de lei 0273/2024, que foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (8) na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Família, no Parlamento.

A iniciativa do deputado Mário Motta (PSD) recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Marquito (PSOL), que entendeu a sensibilidade da proposta ao justificar que “o apadrinhamento afetivo proporciona a oportunidade de crianças e adolescentes acolhidos em instituições de acolhimento terem vínculos familiares e comunitários saudáveis, promovendo seu direito fundamental à convivência familiar, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". 

Para o autor do projeto, deputado Mário Motta, a regulamentação do apadrinhamento afetivo é essencial para promover uma prática segura, responsável e eficaz de apoio às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Debate amplo

Ainda, o Colegiado deliberou a realização de uma reunião com lideranças jurídicas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança, que desenvolvem um trabalho voltado para o enfrentamento a violência doméstica contra a mulher, para ampliar o debate a respeito do PL 0020/2023, de autoria do então deputado Delegado Egídio (PL).

Esse projeto pretende autorizar o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Catarina. De acordo com o relator da matéria, deputado Mauro De Nadal (MDB), é necessário ampliar o debate em torno desse assunto.  “Precisamos fazer uma discussão ampla a respeito desse tema”, observou.

Por fim, foi acatada, por consenso, a promoção de uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei de Violência Política de Gênero nas câmaras municipais e órgãos públicos. A solicitação foi de autoria da deputada Paulinha ( Podemos).