Comissão aprova projeto de lei que reconhece fibromialgia como deficiência

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que reconhece pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do estado de Santa Catarina. De autoria do deputado Maurício Peixer (PL) e relatado por Camilo Martins (Podemos), o PL 68/2023 estende os direitos já garantidos para outras deficiências para as pessoas que convivem com esta doença.

Segundo o relator, por ser uma doença crônica, sem cura e que causa dores intensas em todo corpo, a fibromialgia se encaixa nos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Agora, o projeto segue para ser votado no Plenário da Casa.

Também relatado por Camilo Martins, foi aprovado o PL 30/2023, que prevê isenção de taxa de inscrição em eventos ou programas esportivos para atletas de apoio à atleta com deficiência visual ou cadeirantes. O projeto é de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB) e visa  promover e ampliar o número de atletas voluntários de apoio a atletas com deficiência.

O presidente do colegiado, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), destacou que o projeto traz um reconhecimento ao trabalho dos guias. Segundo ele, esses guias trabalham de forma anônima, mas são essenciais para a formação de para-atletas campeões. “Sem eles não acontece nada”, concluiu. 

Alienação de veículos
O PL 415/2023, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), também discutido e aprovado, dispensa autorização judicial para alienação de veículos adquiridos com isenção de impostos por representantes legais de pessoas com deficiência.

Alienação é dar como garantia para empréstimo ou financiamento um bem. Nesse caso, o  PL regula situações em que os PCDs não possuem capacidade civil e são representados por responsáveis, que estariam autorizados a realizar a alienação de veículo, desde que os recursos usados para a aquisição de bens não provenham de renda ou patrimônio da pessoa com deficiência. 

Requisições
Na mesma reunião também foram aprovadas três requisições. Duas delas para promover eventos de conscientização e qualificação relacionados ao atendimento a pessoas com deficiência.

Uma delas, de autoria do deputado Dr. Vicente, prevê a realização do “1° Seminário de Boas Práticas das APAEs de Santa Catarina na Assistência Social: A Habilitação e a Reabilitação da pessoa com deficiência e sua inclusão à vida comunitária no SUAS”. O evento acontecerá em 3 de junho na Alesc, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

A segunda solicita a realização do “Seminário sobre Prevenção e Diagnóstico de Deficiência Intelectual”, em Campos Novos, em 21 de novembro. Com autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), o objetivo é promover conscientização, qualificação profissional, formação acadêmica e orientação familiar acerca das pessoas com deficiência intelectual.

Por fim, de autoria de Camilo Martins, foi aprovado convite ao presidente da Federação das APAEs de Santa Catarina para participar de reunião da comissão, com o objetivo de apresentar as ações que serão desenvolvidas pela diretoria executiva da entidade.

Com a colaboração de Cintia de Oliveira