Comissão aprova PLs para manejo sustentável do javali e incentivo à agricultura de precisão

Reunião da Comissão de Agricultura desta terça-feira (21).
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Dois projetos que fortalecem as políticas públicas para o setor agrícola catarinense avançam no Parlamento, após aprovação da Comissão de Agricultura e Política Rural na manhã desta terça-feira (21).

Um deles é o projeto de lei 393/2023, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que prevê o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento em Santa Catarina. A proposta foi relatada pelo deputado Altair da Silva (PP), presidente do Colegido.  

Ameaça

Em seu parecer, Silva justificou que o atual descontrole populacional do javali se tornou uma grave  ameaça ao estado catarinense. 

O autor do projeto, deputado Lucas Neves (Podemos), apresentou informações a respeito do descontrole populacional dessa espécie, que é muito comum na região Serrana. “ Estima-se que haja uma população de 200 mil javalis no estado, que causam estragos em lavouras, rebanhos e ameaçam a biodiversidade local”, disse, informando que se nada for feito, em um ano, essa população chegará a um milhão.  

“É uma situação que está trazendo temor para o campo”, disse Lucas Neves. “Precisamos conscientizar a população dessa ameaça e, ao mesmo tempo, garantir que os caçadores tenham a autorização necessária para fazer o controle dessa espécie.”

Política estadual

Outro projeto que teve aprovação unânime do colegiado foi o PL.0173/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão no Estado de Santa Catarina. 

Conforme o autor do projeto, a iniciativa busca “promover a modernização e a sustentabilidade da agricultura, por meio da adoção de tecnologias de precisão na produção agropecuária”.

Os deputados que integram a Comissão seguiram o entendimento apresentado pelo relator, Volnei Weber (MDB) que foi favorável à matéria. Ele avaliou que a Lei Federal 14.475/2022, que estabeleceu o marco regulatório da agricultura de precisão no país, abre aos estados a possibilidade de formulação de políticas públicas sobre o tema, de forma complementar. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

A matéria relaciona uma série de ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina, em conjunto com órgãos estaduais e instituições públicas e privadas ligadas ao setor agropecuário.

Entre elas, o incentivo à adoção de novas tecnologias; a promoção da difusão de informações e conhecimentos; o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento; o estabelecimento de critérios e diretrizes para a concessão de incentivos fiscais e financeiros a produtores rurais; e o incentivo à formação de cooperativas e associações de produtores rurais para a adoção conjunta de tecnologias de precisão.