Aprovado PL que limita plantio de árvores próximo a linhas de transmissão

Deputado Fernando Coruja (PMDB) foi o relator da matéria na comissão

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público acatou o relatório favorável do deputado Fernando Coruja (PMDB) ao Projeto de Lei (PL) 71/2015, que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras de grande porte nas proximidades das redes de distribuição de energia elétrica no estado. A matéria, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), segue agora para análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

De acordo com o autor da proposta, a intenção é minimizar os prejuízos causados com as quedas de energia provocadas pelo contato entre as árvores de grande porte - em especial espécies como o pinus e o eucalipto - e as linhas de transmissão. "Um dos principais problemas apontados pelos especialistas do setor é a queda de energia elétrica quando galhos de árvores atingem a rede devido a tempestades, por exemplo, impedindo a distribuição", ressaltou o relator.

Dados da Celesc citados na justificativa do projeto apontam que a vegetação é responsável por mais de 70% das interrupções no sistema de distribuição de energia elétrica em várias regiões de Santa Catarina. Estima-se que 38 mil árvores estejam plantadas em áreas que ameaçam as linhas de transmissão.

Pelo projeto de lei, a distância mínima para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica será de 20 metros em relação ao eixo da mesma. O proprietário da área, no entanto, poderá plantar vegetação rasteira, árvores frutíferas e outras culturas com até dois metros de altura ou realizar pastagens.