Aprovado PL que estimula registro de identidade de crianças e adolescentes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunida no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (19), aprovou a criação do Programa de Identificação Civil para Crianças e Adolescentes, previsto no Projeto de Lei (PL) 280/2014. A iniciativa, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), visa garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à carteira de registro de identidade de forma simplificada, bem como conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância de se registrar, no órgão competente, a impressão digital da criança o mais cedo possível.
O relator do projeto e presidente da comissão, deputado Vicente Caropreso (PSDB), defendeu o projeto como um instrumento para trazer mais segurança. Ele enfatizou que existem alguns mecanismos legais que as famílias não conhecem, por isso não procuram, e que a inexistência de identificação digital é um complicador nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. “Essa é uma iniciativa boa em favor da infância e da adolescência”. Já aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, o projeto agora seguirá para apreciação do Plenário.
Os parlamentares também deram aval à realização do Colóquio sobre o Fundo para a Infância e a Adolescência, uma iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), em parceira com a comissão, agendado para o dia 7 de dezembro, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. Além do presidete da comissão, participaram da reunião os deputados Altair Guidi (PSB); Cesar Valduga (PCdoB); Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e Neodi Saretta (PT);
Agência AL