Comissão aprova PL para proibir entregadores de uso dos capacetes em prédios e restaurantes

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que estende a proibição do uso de capacetes em locais públicos e estabelecimentos privados para entregadores em domicílio, os motoboys de delivery. O PL 463/2023 é de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), foi relatado pelo deputado Fabiano da Luz (PT) e visa dar mais segurança aos condomínios, estabelecimentos comerciais e aos usuários do serviço.

Segundo a justificativa do projeto, “muitas vezes as vítimas não percebem que se trata de um golpe e com o capacete o reconhecimento do autor do ilícito se torna impossível”. Agora, o projeto vai para análise na Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa.

Durante a reunião ainda foram aprovados mais dois PLs. O Projeto de Lei  205/2023, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), prevê fixação de placas de aviso em estacionamentos, públicos e privados, para alertar sobre a permanência de animais domésticos no interior de veículos. O objetivo é evitar mortes, lesões ou danos à saúde dos animais.

A proposta foi relatada pelo deputado Nilso Berlanda (PL) e o parecer foi aprovado com voto contrário do deputado Matheus Cadorin (Novo). O projeto ainda deve passar pelas comissões de Turismo e Meio Ambiente e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal antes de ser votado em Plenário.

Aprovado ainda na reunião o PL 164/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), para declarar o Cooperativismo Catarinense integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. A matéria foi relatada por Jair Miotto (União) e agora vai para discussão na Comissão de Educação e Cultura.

Centro de Inovação e Tecnologia de Biguaçu
Depois da discussão das matérias, o superintendente do Centro de Inovação e Tecnologia de Biguaçu (Citeb), João Braz da Silva, apresentou os trabalhos e projetos da instituição.

O Citeb é uma fundação criada em 2005 como uma incubadora de empresas de tecnologia. Foi a primeira incubadora catarinense a ser certificada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, podendo fazer parcerias com o órgão federal.

Hoje o serviço conta com o hub de inovação, com diversos serviços para estimular a criação e o desenvolvimento de empresas que utilizam tecnologia de ponta.  Além disso, oferece serviços para qualificação de mão de obra e consultorias em gestão industrial e empresarial.

A presença de João Braz da Silva atendeu ao requerimento apresentado por Jair Miotto, aprovado na Comissão.

Outras  participações
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação ainda aprovou requerimento, de autoria do deputado Jair Miotto, para convidar representantes da Samsung SDS, Região Sul, para participar de reunião com o colegiado. O objetivo é apresentar os projetos da empresa, suas ações e planejamentos.

Com a colaboração de Cintia de Oliveira