Aprovado projeto da meia-entrada para professores em eventos esportivos

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 516/2015, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). A matéria busca alterar a Lei 16.448, de 2014, que estabeleceu o direito do pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e de lazer aos professores da educação básica. A proposta é estender o benefício também para eventos esportivos.

O relatório favorável do presidente do colegiado, deputado Silvio Dreveck (PP), foi acatado com emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A proposição segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos.

Polvilho azedo
O PL 564/2015, do deputado Manoel Mota (PMDB), também recebeu o aval da comissão. O projeto estabelece que as empresas produtoras da matéria-prima, no estado, poderão denominar como polvilho azedo apenas o amido de mandioca produzido por processo de fermentação natural e secagem solar. A matéria, relatada pelo deputado Cleiton Salvaro (PSB), será encaminhada para deliberação da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Audiência pública
O colegiado aprovou requerimento apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT) para a realização de uma audiência pública sobre a política de demissão de trabalhadores da empresa Oi e as consequências no atendimento à população catarinense. A solicitação foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações em Santa Catarina (Sinttel/SC).