Comissão aprova notificação à polícia em casos de violência contra a mulher

Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
FOTO: Giovanni Kalabaide

Fortalecer a rede de proteção à mulher e dar mais transparência aos casos de violência contra elas. Esses são os objetivos do Projeto de Lei, PL 3/2023, que determina às unidades de saúde do estado, a comunicarem às autoridades policiais, ocorrências em que mulheres são vítimas de violência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (05).

A iniciativa, apresentada pela deputada Ana Campagnolo (PL), inclui na Lei 18.322/2022 a notificação também às forças policiais dos casos de violência contra a mulher. A legislação, que trata das políticas públicas para combate à violência contra as mulheres, já prevê a comunicação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

“Entendemos que é necessária a comunicação para as autoridades policiais, que poderão gerar o boletim de ocorrência dos casos informados, colaborando com a rede de proteção à mulher e tornando as estatísticas de violência contra a mulher mais transparentes”, justifica a autora do Projeto de Lei.

O encaminhamento favorável à matéria foi baseado no relatório do deputado Marcius Machado (PL), que apresentou emenda substitutiva global para adequação do texto à Lei 18.322/2022. O projeto deverá ser analisado ainda pelas comissões de Segurança Pública; de Saúde; e de Direitos Humanos e Família.