Comissão aprova projeto para ampliar horário de venda de cerveja nos estádios

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Nesta terça-feira (25) a Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou projeto de lei que amplia o horário de venda de cerveja nos estádios e arenas de futebol de 30 minutos para duas horas.

O PL 143/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), também institui a Semana da Cerveja Artesanal Catarinense. Período em que será vendido apenas cerveja artesanal produzida em Santa Catarina nos estádios e arenas de futebol.

A matéria foi relatada pelo deputado Tiago Zilli (MDB). Ele explicou que “hoje a lei permite o consumo da cerveja meia hora antes e depois dos jogos e isso está causando transtorno pois existe uma aglomeração de pessoas que fica ao redor do estádio”. Então, segundo o relator, essa ampliação vai dar mais segurança e organizar o atendimento aos consumidores.

O presidente da Comissão, deputado Mário Motta (PSD), também pontuou que nesse período os torcedores já bebem ao redor dos estádios, então que a regulamentação vai fazer com que “saboreiem sua cerveja” dentro dos estádios com tranquilidade e moderação.

A proposta foi uma demanda da Federação Catarinense de Futebol e já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.

A proposição também foi aprovada em reunião da Comissão de Esportes e Lazer, relatada pelo deputado Fabiano da Luz (PT). O relator apresentou parecer favorável, que foi aprovado com voto contrário do deputado Marcius Machado (PL). A matéria agora segue para votação em  Plenário.

Dia do Consumidor e do Contribuinte
Durante a reunião também foi aprovado parecer favorável ao PL 121/2024, também de autoria do deputado Napoleão Bernardes. A matéria, relatada por Marquito (Psol), institui o Dia do Consumidor e do Contribuinte em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março.

Segundo a justificativa do projeto, o Dia do Consumidor e do Contribuinte tem objetivo de difundir os direitos e deveres dos beneficiários. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e vai para votação em Plenário.

Com a colaboração de Cintia de Oliveira