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Audiência debaterá restrição ao atendimento à saúde básica nos postos
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Foram aprovados, na tarde desta quarta-feira (18), na Comissão de Legislação Parcitipativa, três requerimentos para a realização de três audiências públicas. Entre as propostas aprovadas, está o debate sobre o impacto da liminar de suspensão parcial da Portaria 2488, de 2011, que restringe o atendimento à saúde básica nos municípios.
Proposta pelos deputados Cesar Valduga (PcdoB), presidente da comissão, e Ana Paula Lima (PT), a audiência foi agendada para o dia 31 de outubro, com o objetivo de reunir a classe médica e conselhos de enfermagem para debater sobre o impacto da decisão judicial que demanda apenas aos médicos a realização de determinados procedimentos antes executados por enfermeiros. Com a suspensão parcial da portaria, exames como preventivos, pré-natal, triagem, entre outros, passam a ser realizados exclusivamente por médicos.
Para Valduga, a liminar compromete a Política Nacional de Saúde Básica e impacta negativamente no orçamento dos municípios. “O nosso estado já vive uma dificuldade muito grande na área da saúde, inclusive por falta de médicos. Queremos que a justiça reveja essa liminar, que foi dada de uma forma improcedente e retroage a medicina, até porque nem todos os médicos concordam com essa decisão, e para que isso venha a acontecer, preciamos reverter e fazer uma grande mobilização.”
Privatização de bancos públicos
Agendada para as 19 horas do dia 22 de novembro, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, a audiência para debater “a importância estratégica dos bancos públicos para o estado e municípios catarinenses: em defesa da função social e contra a precarização do trabalho e dos serviços” foi proposta pelos deputados Dirceu Dresch (PT), Rodrigo Minotto (PDT) e César Valduga.
Com os rumores sobre a possibilidade de privatizações de bancos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banrisul, a audiência foi proposta para debater quais impactos podem trazer essas desestatizações. “O governo vem, nos últimos tempos, promovendo, primeiramente, o sucateamento dos bancos públicos para poder justificar as privatizações e isso nós temos que levar a conhecimento da população catarinense. Estamos sujeitos ao caos, principalmente na área da agricultura, que demanda muitos financiamentos”, disse Valduga.
Hospital de Ensino
Ainda sem data marcada, também foi aprovada a audiência pública para debater sobre “As perspectivas para o credenciamento e implementação do Hospital de Ensino no Hospital Regional do Oeste, no município de Chapecó”. De autoria do deputado César Valduga, o requerimento da audiência justifica a solicitação pela necessidade de aprofundar e somar esforços para que o caráter de ensino seja de fato implementado no Hospital Regional.
