Comissão aprova adequação de provas de concursos para cegos

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 141/2015, que dispõe sobre a adequação de condições especiais para realização de provas de concursos públicos às pessoas com deficiência visual. De autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), o projeto revoga a Lei 16.598/2015, de similar teor, para o aprimoramento da legislação.

De acordo com o autor, a elaboração do texto atendeu reivindicação da Associação Catarinense para Integração do Cego (Acic). Um grupo de trabalho da associação, com uma equipe da Federação Catarinense de Educação Especial (FCEE), apresentou sugestões objetivando a “substancial melhoria do texto daquela proposição”. O projeto foi aprovado na comissão por unanimidade e segue agora para apreciação do Plenário.

Os parlamentares membros da comissão também aprovaram requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT), solicitando que a presidente da FCEE, Rose Bartucheski, compareça à próxima reunião do colegiado para prestar esclarecimentos sobre aspectos pedagógicos, financeiros e de estrutura da instituição.