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Comandante será convidado para falar dos critérios de distribuição de PMs
Os deputados vão convidar o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet, para participar de uma sessão especial ou de uma reunião da Comissão de Segurança Pública para tratar da distribuição do efetivo de policiais militares recentemente convocados pelo Estado. Decisão ocorreu durante sessão especial desta quarta-feira (17), quando a presença do presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Charles Alexandre Vieira, não atendeu a expectativa dos parlamentares para detalhar os critérios desta distribuição.
Como o Regimento Interno da Casa não permite a convocação do comandante e somente do secretário da pasta, Vieira compareceu a sessão especial atendendo requerimento dos deputados Kennedy Nunes (PSD) e Sargento Lima (PSL), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Alesc no mês passado. Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), Vieira responde como presidente do colegiado neste ano e durante a sessão apenas leu um ofício encaminhado pelo comando-geral da PM explicando tecnicamente quais foram os critérios adotados pela distribuição do efetivo, o que acabou não agradando a maioria dos deputados.
Sargento Lima, que presidiu a reunião, avaliou que a presença do presidente do colegiado frustrou os parlamentares. “Defendo que uma nova sessão especial seja realizada com a presença do comandante-geral da PM, que já se colocou à disposição. A sessão especial oferece a oportunidade dos 40 deputados terem a oportunidade de questionar o convidado.” Já o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Coronel Mocellin (PSL), avalia que a forma correta seria o convite para o comandante participar de uma reunião do colegiado. “Vamos conversar com os demais membros da comissão e se for aprovado, vamos apresentar o convite.”
Um dos autores da convocação, Kennedy Nunes, também lamentou a ausência do comandante da PM. “Nada contra o presidente do colegiado que nos prestigiou, mas a forma de rodízio adotada por este governo na presidência da Segurança Pública causa essa situação.” O deputado afirmou ainda que em 14 anos como parlamentar “nunca viu um secretário comparecer a uma sessão especial para trazer uma carta de outra pessoa. Isso ficará registrado na história.”
Folga dos bombeiros
Kennedy Nunes aproveitou a presença do comandante do Corpo de Bombeiros Militar para questionar de como é realizada a escala de folga dos bombeiros. Vieira informou que a partir de maio deste ano, após amplo estudo do comando-geral dos Bombeiros Militares, será adotada uma folga de 24h por 72h em todos os batalhões dos bombeiros. “Atualmente já estamos realizando testes em São José, Lages, Chapecó e Florianópolis. Com a ampliação do efetivo em abril, estaremos adotando essa escala em todo estado.”
Leitura de ofício
Sobre a indagação dos deputados sobre os critérios para distribuição de efetivo no estado, Vieira leu um documento encaminhado pelo comando-geral da PM. Informou que neste processo de equalização, o que se busca é um melhor equilíbrio entre os quadros de pessoal, de modo a alinhar os indicadores com um coeficiente de referência estadual. Foram adotados os critérios de indicadores populacionais, de criminalidade e de gestão de pessoas, entre outros.
“A ação tem como objetivo fomentar um processo gradual de equalização do efetivo operacional, com a finalidade de promover uma melhor distribuição do efetivo, que enfrentam desequilíbrios e se desdobram para balancear os quantitativos, se levarmos em conta à média estadual do efetivo/população. Neste processo de equalização, o que se busca é um melhor equilíbrio entre os quadros de pessoal, de modo a alinhar os indicadores com um coeficiente de referência estadual.”
Vieira também apresentou uma planilha, onde foram revelados os números de policiais destinados a cada região do estado. Pela planilha, a região de Florianópolis receberá 39 policiais; Lages: 55; Balneário Camboriú/Itajaí: 79; Chapecó 61; Joinville 26; Criciúma 36; Blumenau 60; Tubarão 29; São Miguel do Oeste 37, Joaçaba 37; São José 28 e Jaraguá do Sul 13.
O presidente do colegiado também afirmou que, pela primeira vez na história do estado, pelos critérios adotados todos os 295 municípios catarinenses receberam pelo menos um policial militar neste ano. Informou ainda que haverá uma nova turma de policiais militares se formando no final deste ano e que em 2022 haverá uma nova distribuição por todo o estado.
Participação dos deputados
Coronel Mocellin elogiou os índices de redução de criminalidade no estado e destacou o modelo adotado pelo governo Carlos Moisés de rodízio na presidência no Colegiado de Segurança Pública. O líder do governo na Assembleia, deputado José Milton Schaffer (PP), também enalteceu os trabalhos da Secretaria de Segurança Pública e elogiou o modelo de rodízio na presidência do colegiado.
A deputada Paulinha (PDT) parabenizou Vieira e o anúncio de que haverá uma nova tabela de folga entre os bombeiros militares de Santa Catarina a partir de maio deste ano. Em seguida, o deputado Maurício Eskudlark (PL) aproveitou para elogiar os índices de redução de criminalidade em Santa Catarina. Lembrou que em outros governos, o modelo para escolha de secretários seguia o modelo político, onde uma pessoa de fora assumia a secretaria sem muitas vezes conhecer a realidade da pasta. “O rodízio adotado por este governo foi um acerto do governador Carlos Moisés.”
Já Nilso Berlanda (PL) apresentou a preocupação quanto ao número de policiais em pequenos municípios, onde haveria de fato apenas um policial atendendo. “Os outros ou estão folga ou em férias.” O deputado também falou da preocupação a respeito de São Cristóvão do Sul, onde há um presídio com mais de 1.800 detentos e na cidade, dos quatro policiais, apenas um estaria efetivamente trabalhando. O presidente do colegiado ficou de levar a demanda ao comando-geral da PM.
Luciane Carminatti (PT) também demonstrou preocupação com a falta de transparência nos critérios da distribuição dos policiais. “Não sei se comemoro ou lamento o fato de Chapecó receber 61 policiais. Não sei se é pouco ou muito. Teria que ter os números de habitantes, dos índices de criminalidade, entre outros.”
Marlene Fengler (PSD) aproveitou a sessão para elogiar o trabalho realizado pelos bombeiros, policiais civis e militares pela redução nos índices de criminalidade. “Claro que queremos que melhore sempre, mas há uma defasagem muito grande ainda nos efetivos policiais pelo estado. Nós precisamos ter mais detalhes destes critérios adotados.” Valdir Cobalchini (MDB) foi outro parlamentar que lamentou a ausência do comandante-geral da PM e avaliou que é necessário mais transparência nos critérios para distribuição dos policiais.
