CCJ vota na terça-feira projeto que visa proibir o uso do amianto no estado

CCJ debateu o projeto em reunião no dia 5 de agosto. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve retomar, na terça-feira (2), a apreciação do Projeto de Lei  179/2008, que propõe a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto. A reunião será realizada na Sala das Comissões, a partir das 9 horas.

A relatoria da matéria na CCJ está sob responsabilidade do deputado José Nei Ascari (PSD). O projeto, de autoria dos deputados petistas Jailson Lima e Ana Paula Lima, também está na pauta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde.

A proposição é apoiada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-12), pela Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), entre outros órgãos e entidades.

Em parceria com a Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST) e o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST/SC), o Ministério Público do Trabalho criou a Campanha pelo Banimento do Amianto. De acordo com o órgão, já foram captadas, até o momento, cerca de 28 mil assinaturas por todo o estado em abaixo-assinado pela aprovação do projeto.

Na noite que antecede a votação do PL na Comissão de Constituição e Justiça, líderes sindicais e trabalhadores farão uma vigília em frente ao Palácio Barriga Verde em memória das vítimas do amianto.

Leia mais sobre a tramitação do projeto:
CCJ adia votação da proposta que visa proibir o uso do amianto no estado