CCJ realiza reunião nesta tarde para analisar projetos salariais do governo

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permanece com seus trabalhos abertos durante todo o dia de hoje (10) visando analisar e votar os projetos que se encontram em trâmite no colegiado.

Às 17 horas, afirmou o deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da comissão, deve ser realizada uma reunião para analisar os nove projetos que compõem o pacote de matérias do governo destinadas à reestruturação dos salários do funcionalismo público:


• PLC 42/2013 – Trata da progressão funcional dos policiais e bombeiros militares.
• PLC 44/2013 – Trata dos subsídios dos policiais e bombeiros militares.
• PLC 45/2013 – Fixa os subsídios dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP).
• PLC 46/2013 – Fixa os subsídios dos servidores da Polícia Civil.
• PLC 47/2013 – Fixa os subsídios dos delegados da Polícia Civil.
• PL 501/2013 – Trata dos subsídios dos procuradores do Estado.
• PL 502/2013 e 503/2013 - padroniza os percentuais de diversas gratificações instituídas para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, extinguindo variações de 30% a 60% para unificar os índices em 100%. A medida atinge servidores da Agesc, Porto de São Francisco do Sul, Fatma, Deter, Iprev, Deinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Imetro, Jucesc, Fapesc, ENA Brasil, Agesan, servidores do quadro único de pessoal das secretarias centrais, das SDRs e do quadro administrativo do Grupo SSP.
• PL 504/2013 – Cria programa de eficiência para os servidores da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Administração e Iprev e concede retribuição financeira a esses servidores.