CCJ inicia análise da revisão do Código Ambiental na próxima semana

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foto: Lucas Gabriel Diniz (Arquivo Agência AL)

Com a leitura do PL 305/2013, que altera a Lei nº 14.675 de 2009, em Plenário, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começam a analisar o projeto que muda vários pontos do Código Estadual do Meio Ambiente. Entre as principais mudanças estão o tamanho da pequena propriedade rural, as distâncias nas margens dos rios em áreas de preservação permanente e a extinção da obrigatoriedade de averbação de reserva legal em cartório.

A CCJ também analisa o PL 284/2013, que institui o Conselho Estadual da Juventude. De autoria do Poder Executivo, o projeto cria um conselho formado por 20 integrantes (dez do poder público estadual e dez da sociedade civil), com caráter consultivo. Entre as principais atribuições, a apresentação de sugestões para a criação de projetos voltados para a juventude e a fiscalização das políticas públicas já existentes para esse segmento da população.

Outro destaque da próxima semana é a reunião da CPI da Telefonia Móvel, que entra na reta final com a participação de representantes das companhias prestadoras de serviço de celular no estado, contabilizando mais de 8 milhões de linhas. As principais reclamações dos clientes são a falta constante de sinal, chamadas incompletas e o atendimento precário dos call centers das operadoras. A Anatel também será convidada a prestar esclarecimentos. A reunião será realizada na terça-feira (13), a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pela TV AL.

Na quinta-feira (15), Rio do Sul, no Alto Vale, recebe o Seminário de Responsabilidade Social. O objetivo do encontro é divulgar a 3ª edição da Certificação e Prêmio de Responsabilidade Social do Parlamento e incentivar ações sociais e ambientais nas organizações. O seminário será realizado no auditório da Câmara Municipal de Rio do Sul, a partir das 14 horas.

Também na quinta-feira, a Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública para debater a instalação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. O encontro será realizado no Plenarinho Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa. Ao longo da semana, será realizada ainda a 15ª edição do Parlamento Jovem.

Sessão especial será realizada em homenagem à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (Fecomércio/SC), pela passagem dos 65 anos de fundação da entidade, na segunda-feira (12), às 19 horas, no Plenário Osni Régis.