CCJ encaminha cinco projetos para o Plenário

Deputado Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou emendas a cinco projetos de leis, tornado as matérias aptas a serem votadas em plenário.

PL 50/2021, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que garante prioridade na tramitação de processos e na realização de atos judiciais, em casos relacionados a estupros e feminicídios.
Uma emenda substitutiva global, apresentada pela Comissão de Segurança Pública, retira da administração pública a obrigação de realizar pesquisas, desenvolvimento e implementação de rotinas, mecanismos e instrumentos em processos judiciais.

PL 238/2022, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que reconhece o dia 23 de maio como Dia Estadual Shurastey e Jesse.
A emenda substitutiva global, apresentada em plenário, tem o objetivo de promover adequações redacionais no projeto.

PL 324/2020, de autoria do deputado Coronel Mocellin (Republicanos), que propõe o estabelecimento de normas sanitárias específicas e requisitos para o funcionamento dos centros de saúde estética em Santa Catarina.
Uma emenda substitutiva global da Comissão de Finanças visa suprimir o artigo 4º do projeto e especificar que os profissionais, devidamente especializados em saúde estética, somente poderão prescrever e adquirir produtos e substâncias específicas regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

PL 384/2019, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que proíbe a construção    de    Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)   no  trecho   do   rio   que   antecede   as Cataratas   do   Salto   Saudades,   do   Rio   Chapecó, localizado  no  município  de  Quilombo. 
A matéria recebeu emenda substitutiva global da Comissão de Finanças para retirar do veto as estruturas já em operação.

PL 16/2022, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que reconhece o dia  7 de abril  como Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista.
O projeto recebeu em plenário uma emenda substitutiva global de teor redacional.