CCJ elege deputado Marcos Vieira como vice-presidente

O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi eleito, nesta manhã (3), como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com seis votos favoráveis e duas abstenções da bancada do PT. A posição de não participar da votação foi justificada tanto pelo líder da bancada petista, deputado Dirceu Dresch, quanto pelo deputado Pedro Uczai, baseados na tese de que este espaço deveria ser ocupado por uma parlamentar da oposição, uma vez que a presidência está com um deputado da base do governo. Uczai comentou ainda que no acordo que definiu a eleição para a presidência da Casa e das comissões não foi comentado nada relacionado à escolha dos vice-presidentes. A CCJ também deliberou pela compatibilidade os vetos apostos pelo Executivo. Pelo entendimento da maioria dos membros, as manifestações sobre o mérito das matérias ocorrerão apenas em Plenário. O Executivo vetou totalmente os seguintes projetos: - PL 149/07, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na segurança pública; - PL 320/08, que denomina de José Lino Franzen o prédio que abriga a Casa da Cidadania de Leoberto Leal; - PL 61/07, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado; - PLC 27/08, que altera caput do artigo 70, da Lei nº 6.745, que define prazo de licença-maternidade às servidoras públicas estaduais; e - PLC 26/07, que institui as regiões metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão. Também recebeu veto, só que parcial, o PL 254/08, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)