CCJ aprova propostas que ampliam lista de exames obrigatórios em recém-nascidos

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Quando um bebê nasce, antes mesmo de sair da maternidade, ele passa por uma série de exames obrigatórios que podem detectar precocemente doenças. Teste do pezinho, da orelinha, do olhinho são exemplos de alguns desses testes. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (08), dois Projetos de Lei (PL) que incluem novos exames nesta lista.

O PL 354/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (União), obriga os hospitais e maternidades da rede pública estadual de saúde a realizarem o “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Caso o exame indique alguma alteração, os pais deverão ser avisados e a criança será encaminhada para tratamento. A AME é uma doença genética rara e progressiva que afeta a capacidade de caminhar, comer e, em últimos casos, de respirar. A doença afeta aproximadamente 10 mil nascidos vivos e é a principal causa genética de mortes em bebês.

Já o PL 297/2024, apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT), inclui o exame para detecção de fissura palatina na lista de testes obrigatórios em recém-nascidos. De acordo com o projeto, a realização do exame deverá ser feita nas primeiras 48 horas de vida do bebê.

A fissura palatina, também conhecida como palato fendido, é uma malformação congênita que afeta a estrutura do céu da boca, resultando em uma abertura anormal que pode se estender até a cavidade nasal. A condição pode causar dificuldades na alimentação, fala e audição.

As duas propostas seguem tramitando na Alesc.

Extensão do Bolsa-Atleta
O Bolsa-Atleta, benefício financeiro pago pelo governo do Estado a atletas catarinenses, poderá ser estendido aos atletas-guias dos paratletas com deficiência visual. A CCJ aprovou o PL 367/2024, do deputado Mario Motta (PSD), que inclui os atletas-guias dos paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12, conforme critérios estabelecidos pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), no rol de beneficiários do Bolsa-Atleta.

De acordo com o CPB, fazem parte da categoria T11 os atletas com cegueira que não apresentam percepção luminosa ou aqueles que têm a capacidade de perceber uma fonte luminosa, mas não conseguem definir o formato de uma mão à frente do seu rosto. Já na categoria T12 estão os atletas com baixa visão com campo visual de até 10 graus.

O PL deverá ainda ser votado nas comissões de Finanças e Tributação; Esportes e Lazer; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Farmácias Solidárias e Comunitárias
A CCJ voltou a analisar o PL 314/2024, do governo do Estado, que cria o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias de Santa Catarina (PFSC), com o objetivo de efetivar a política pública específica de doação e reaproveitamento de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde. A proposta voltou para a Comissão de Constituição e Justiça para votação de 14 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Todas as alterações ao texto original foram rejeitadas. O projeto vai a Plenário.

Novo hino
Foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2024, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), para autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina.

O argumento do deputado Naatz para promover a mudança no hino é de que o atual não representa os valores contemporâneos da sociedade catarinense. “Reconhecendo a dinâmica cultural e a evolução constante da sociedade, surge a necessidade de reavaliar e, possivelmente, atualizar a letra e a melodia do nosso hino para que ele continue a ser um símbolo relevante e inspirador para todos os catarinenses.”

Cabe agora ao Plenário votar pela admissibilidade da PEC para seguir em tramitação.

Outros projetos aprovados
PL 375/2024 - Deputado Mario Motta - Denomina Rodovia André Vargas Andreazza, o trecho da Rodovia SC 114 entre o Km 231, entroncamento com a BR 282 (perímetro urbano da cidade de Lages) e o Km 242, Ponte do Rio Caveiras;

PL 322/2024 - Deputado Altair Silva (PP) - Denomina Alcides Tramontin o trecho da Rodovia Estadual SC-159 entre a Comunidade de Três Voltas e o Centro do Município de São Bernardino;

PL 351/2024 - Deputado Lucas Neves (Podemos) - Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Goiaba-Serrana (Feijoa).