CCJ aprova proposta do governo para educação a distância

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 117/2014, que visa instituir o Programa Estadual de Educação a Distância (Proedis), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional.

De autoria do Executivo estadual, a proposta, estruturada em 10 artigos, pretende dar amparo legal às capacitações já disponibilizadas desde 2009 pela Diretoria da Escola de Administração Pública aos servidores estaduais, explicou o relator do texto, deputado José Nei Ascari (PSD).  “Com a iniciativa, será possível normatizar o processo, diminuindo ainda os custos envolvidos.”

Antes de ir a Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto,

Campanha Ciclista Protegido
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 418/2013, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que busca instituir a campanha Ciclista Protegido. Entres os diversos pontos da proposta estão o incentivo ao uso consciente de capacetes próprios para a prática de ciclismo, bem como orientações sobre os riscos do uso de equipamentos que não atendam aos requisitos da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A divulgação da campanha se dará por meio de banners e placas nas ciclovias.

O texto foi aprovado com emenda modificativa apresentada pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT), acrescentando outros itens de proteção, tais como luvas, espelho retrovisor e equipamentos para sinalização. Com o resultado, o PL segue para as comissões de Finanças e de Segurança Pública.

Alterações no calendário oficial de eventos do estado
Durante a reunião, foram aprovadas ainda três propostas destinadas a alterar o calendário oficial de eventos do estado, todas por unanimidade.

De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), o PL 144/2014 tem por objetivo instituir o “Maio Amarelo”, destinado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A proposição, que ainda tramita nas comissões de Finanças, Segurança e de Transportes e Desenvolvimento Urbano, recebeu emenda substitutiva global do relator, deputado Silvio Dreveck (PP). “Sob o PL 144, incluímos o teor de outros dois projetos, de autoria dos deputados Antônio Aguiar (PL 145/2014) e de José Milton Scheffer (PP) (PL 144/2014)”, explicou.

De autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), o PL 209/2014 visa  instituir o Dia Estadual da Policial Feminina, a ser comemorado no dia 10 de fevereiro. A matéria segue para a Comissão de Segurança Pública.

Por fim, foi aprovado o PL 202/2012, da deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), que trata do Dia Estadual de Abertura Oficial da Festa do Divino Espírito Santo. A data escolhida para a celebração, que ainda será analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, é a quarta-feira anterior ao domingo de Pentecostes.