CCJ aprova proposta de orientação profissional aos alunos do ensino médio

Reunida na manhã desta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 323/2015, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), que dispõe sobre a realização de atividades destinadas à orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas no estado.

Pela proposta, a orientação deverá ser realizada no início e no fim do ano letivo, em data a ser escolhida pelo diretor de cada unidade escolar. O conteúdo a ser ministrado deverá abordar as profissões existentes no mercado de trabalho, as atribuições e oportunidades de emprego em cada área e como se dá a atuação dos profissionais formados nos cursos superiores oferecidos pelas escolas públicas.

Em seu parecer, o deputado João Amin (PP) defendeu a legalidade da iniciativa. “O Legislativo tem a prerrogativa, bem como o dever, de concretizar os direitos fundamentais sociais, aos quais estão constitucionalmente vinculados.” O parlamentar, entretanto, incluiu uma emenda modificativa ao texto, visando sanar incorreções redacionais e de técnica legislativa.

Com o resultado, o texto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.

Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo
O colegiado também acatou o PL 119/2015, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a peça teatral “Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo”, realizada no município de Canoinhas. A proposta, que contou com a relatoria da deputada Luciane Carminatti (PT), segue em análise na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Vetos do governador
Foram admitidas ainda também três Mensagens de Veto (MSV) do governador, que seguem para apreciação em plenário.

MSV 274/2015, veto total ao PL 206/2014, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que institui o Programa de Gestão Financeira Familiar no Sistema Estadual de Ensino.

MSV 275/2015, veto total ao PL 64/2015, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas no âmbito do estado de Santa Catarina.

MSV 276/2015, veto total ao PL 368/2013, de autoria do deputado Neodi Saretta, que estabelece objetivos e estratégias de conscientização acerca dos problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas.