CCJ aprova proposta de isenção de ICMS para templos religiosos

Proposta beneficia templos ou igrejas de qualquer culto. FOTO: Agência Al

Reunida na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) PL 250/2013, que propõe isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de serviços estaduais prestados a instituições religiosas.

A proposta do deputado Ismael dos Santos (PSD) sugere nova redação ao artigo 2º da Lei 15.314/2010, incluindo templos, de qualquer culto, entre os imóveis beneficiados com isenção da cobrança do imposto. De acordo com o texto, o benefício é voltado somente aos imóveis devidamente registrados em nome de instituição religiosa cujo funcionamento seja reconhecido por declaração de autoridade pública.

“Busca-se assim, tornar justo e isonômico o tratamento para fins de comprovação do efetivo funcionamento de todas as entidades civis, sem fins lucrativos, e instituições religiosas que atuam em Santa Catarina, a exemplo do que já ocorre com as entidades declaradas de utilidade pública estadual”.

A proposta, que contou com a relatoria do deputado Mauro de Nadal (PMDB), ainda será analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.