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CCJ aprova PL que assegura estudo cromossômico em recém-nascidos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia apresentou, na manhã desta terça-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 409/2015, do deputado José Milton Scheffer (PP), que assegura a realização, em instituições públicas e privadas do estado, de exame para a detecção da Síndrome de Down nos recém-nascidos.
A matéria prevê que o procedimento, denominado estudo cromossômico, seja realizado em maternidades, hospitais e instituições similares, após diagnóstico médico atestando a ocorrência da síndrome na criança.
Em seus votos, os deputados membros do colegiado seguiram o parecer apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT), pela legalidade da iniciativa. Outro ponto ressaltado pela parlamentar foi o alcance social da proposta, que antes de ser votada em plenário ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Saúde. “Acredito que o projeto é um grande ganho para a sociedade. Quanto antes a síndrome for detectada e também o seu nível de gravidade, mais cedo também podem começar os tratamentos adequados à criança, aumentando suas possibilidades de desenvolvimento.”
Tendo em vista que grande parte das instituições públicas não se encontram preparadas para realizar o exame, caso o projeto venha a ser aprovado em plenário, prevê Luciane, haverá a necessidade que o governo dê início a uma série de procedimentos e regulamentações para a sua implementação.
Semana do Coração
Também sob a relatoria de Luciane, foi aprovado o PL 571/2015, do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que visa instituir a Semana Estadual do Coração.
O objetivo da celebração, fixada entre os dias 24 e 30 de setembro de cada ano, é a “difusão de informações e o esclarecimento à sociedade sobre a importância da saúde cardiovascular”. Com o resultado, o PL segue para a Comissão de Saúde.
Dia de Preservação da Gralha Azul
Por fim, foi aprovado o PL 538/2015, do deputado Leonel Pavan (PSDB), que busca instituir o Dia Estadual de Preservação da Gralha Azul (Cyanocorax coerulens), a ser comemorado, anualmente, em 21 de março.
Pelo projeto, que teve como relator o deputado Narcizo Parisotto (DEM), as escolas poderão realizar parcerias com os setores público e privado, para a realização de atividades de conscientização sobre a necessidade de preservação da ave, nativa da região Serrana do estado e que cumpre importante papel no reflorestamento das florestas de araucárias. O texto também está na pauta da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Comissão de Segurança Pública
Na Comissão de Segurança Pública foram aprovados, por unanimidade pelos parlamentares, requerimentos para a realização de seis audiências públicas. Por solicitação do deputado Darci de Matos (PSD) será realizado um debate com o objetivo de discutir a fiscalização executada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) nos municípios catarinenses onde já existe corporações de bombeiros voluntários. Matos solicita que a audiência seja realizada ainda este mês.
O vereador de Curitibanos Sidney Furlan (PT) também teve sua solicitação de audiência acatada pelo colegiado. O objetivo será debater o atual cenário da segurança pública no município, agravado, segundo o vereador, pelo aumento da capacidade de lotação da Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul, a diminuição do efetivo policial, a precarização das viaturas, o aumento dos índices de criminalidade e a necessidade da instalação de uma Vara Especializada de Execução Penal, apontou no requerimento.
Com o objetivo de também discutir a situação da segurança pública, o deputado Gean Loureiro (PMDB) teve sua solicitação para a realização de quatro seminários junto à comunidades de Florianópolis, aprovada. O deputado sugere que os debates ocorram de forma regionalizada reunindo sul e leste da Ilha, outro na região norte, no continente e no centro junto com a bacia do Itacorubi. Como presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, o parlamentar sugeriu que as audiências sejam realizadas de forma conjunta entre as duas comissões.
Alexandre Back e Lúcio Baggio
