CCJ aprova Badesc Cidades Juro Zero e posterga votação sobre cooperativismo

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Lucas Gabriel Diniz

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 46/13, que institui o Programa Badesc Cidades Juro Zero. Antes de ir para votação final em Plenário a matéria, que tramita em regime de urgência, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

A proposta prevê a abertura de uma linha de financiamento de R$ 350 milhões aos municípios, com juros totalmente cobertos pelo governo do Estado. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos. Cada prefeitura terá direito a crédito entre R$ 200 mil e R$ 20 milhões, ficando encarregada de devolver o do capital em até 48 meses, sendo 12 de carência e 36 de amortização.

O texto original foi aprovado por unanimidade, com parecer do deputado Mauro de Nadal (PDMB). A deputada Ana Paula Lima (PT), que estava com vista ao projeto, chegou a apresentar duas emendas que foram rejeitadas. As emendas previam que o governo apresente relatórios periódicos da aplicação do programa à Assembleia Legislativa e à Secretaria da Fazenda e também oferecendo critérios para a distribuição dos recursos entre os municípios com base em sua população.

Política do cooperativismo

Atendendo a solicitação do líder do governo na Assembleia, deputado Aldo Schneider (PMDB), os Projetos de Lei 49/13 e 50/13, que tratam da Política e do Fundo Estadual de Cooperativismo foram retirados da pauta de votação do colegiado. As duas matérias, de autoria do Executivo, também terão o caráter de urgência retirado com o objetivo de dar mais tempo para que sejam analisadas pelas associações cooperativistas.  “A pedido da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) o governo resolveu postergar a tramitação destes projetos, onde ainda há muitos pontos que não foram totalmente esclarecidos e outros em que não há entendimento”, explicou Schneider.

Atualmente, o PL 49/13, sob a relatoria de Mauro de Nadal se encontra sob vista dos deputados José Nei Ascari (PSD) e Ana Paula. Já o PL 50/13, cuja relatoria coube a Schneider, está em análise pelo deputado Dirceu Dresch (PT).