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CCJ aprova audiência sobre projeto Rio do Rastro Aventura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá uma audiência pública para debater a viabilidade do Projeto de Lei (PL) 110/2014, de autoria do governo do estado, que visa autorizar o uso remunerado de áreas públicas no município de Bom Jardim da Serra.
O requerimento para o debate, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT), foi aprovado na manhã de hoje (11), por unanimidade, durante a reunião ordinária do colegiado.
A matéria prevê a concessão à iniciativa privada de uma área de aproximadamente 20 mil metros quadrados, localizada próxima à localidade Peraus da Serra do Rio do Rastro.
De acordo com a exposição de argumentos que acompanha o projeto, assinada pelo secretário de Estado da Administração, Derly Massaud Anunciação, a iniciativa tem por meta fomentar o desenvolvimento econômico da região, por meio da instalação de lojas, quiosques, restaurantes, lanchonetes, estacionamentos e áreas esportivas. As empresas interessadas em participar do empreendimento, chamado Rio do Rastro Aventura, serão selecionadas por meio de processo licitatório, que garante os direitos à prestação dos serviços por um período de 30 anos.
Mesmo sinalizando ser favorável à medida, Ana Paula Lima (PT) defendeu que um posicionamento final só pode ser tomado após serem ouvidas as lideranças políticas locais. “Prefeitos e vereadores precisam ter conhecimento mais aprofundado deste empreendimento turístico planejado para a região.”
Ainda sem local e data definida, a audiência deve acontecer nos próximos 15 dias, com a participação de integrantes das demais comissões em que o projeto tramita: Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Turismo e Meio Ambiente.
Projeto Escola Arte
Outro destaque da reunião foi a aprovação, também por unanimidade, de proposta de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), o PL 279/2014, que visa instituir nas escolas estaduais a apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança e de palestras literárias.
Em seus principais pontos, o texto prevê que as unidades de ensino interessadas em aderir ao projeto, denominado Escola Arte, deverão se inscrever junto às Gerências de Educação de suas regiões, a quem caberá selecionar os artistas e organizar o calendário de atividades. Já as escolas ficarão responsáveis pela disponibilização dos espaços adequados aos eventos.
A matéria, que contou com a relatoria do deputado Neodi Saretta (PT), segue em análise nas comissões de Finanças e de Educação, Cultura e Desporto.
Dia do nutricionista e semana de conscientização dos direitos da gestante
Durante a reunião, também foram aprovados dois projetos voltados à inserção de novas datas no calendário oficial de eventos do Estado. Ambos relatados pelo deputado Narcizo Parisotto (DEM).
De autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), o PL 253/2014 visa instituir o Dia Estadual do Nutricionista, a ser comemorado, anualmente, em 31 de agosto. A matéria segue para a Comissão de Saúde.
Já o PL 216/2014, da deputada Angela Albino (PCdoB), busca criar a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes. A data escolhida para celebração é o dia 15 de agosto, de forma a coincidir com o dia da gestante. O PL também está na pauta da Comissão de Direitos Humanos.
Agência AL
