CCJ aprova PL que pode aumentar investimentos em pesquisa agropecuária

Projeto do deputado Serafim Venzon (d) reserva mesas e cadeiras a portadores de deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (13), projeto de lei do Executivo que trata de investimentos em pesquisa agropecuária. O PL 339/2012 altera a Lei 14.328/2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Santa Catarina.
A atual redação determina que 2% das receitas correntes do Estado devem ser aplicados em pesquisa, sendo a metade desse percentual destinada à área de agropecuária. “A proposta do governo tira esse limitador, permitindo que o Estado, a partir de agora, possa fazer um investimento, caso necessite, superior a 1%”, afirmou o relator da matéria, deputado José Nei Ascari (PSD). A proposição, que tramita em regime de urgência, segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Reserva de mesas e cadeiras
Outro projeto de lei aprovado nesta manhã pela CCJ torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência física nas praças de alimentação dos shoppings centers. “Hoje, nos shoppings, existe uma área específica reservada nos estacionamentos, mas nas praças de alimentação não há mesas com acesso mais fácil para os cadeirantes, por exemplo”, disse o deputado Serafim Venzon (PSDB), autor da matéria.
O PL 331/2012 segue agora para deliberação das comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Ludmilla Gadotti)