CCJ acata projeto que cria biblioteca digital no estado

A Comissão de Constituição e Justiça é presidida pelo deputado Pepê Collaço.
FOTO: Giovanni Kalabaide

Instituir uma biblioteca digital para a disponibilização gratuita de livros, materiais didáticos, audiolivros, periódicos e outros recursos educacionais para a população do estado. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 4/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que contou com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (22).

Conforme a autora, a iniciativa busca “ampliar o acesso à cultura e à educação para todos os cidadãos catarinenses, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica”. A plataforma será desenvolvida e gerida pelo governo, com os recursos necessários para a sua implementação sendo provenientes do orçamento geral do Estado e por fontes como convênios e parcerias com organizações públicas e privadas, doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas.

A matéria foi aprovada com base no parecer emitido pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), sob o argumento de que é de competência comum da União e dos estados legislar sobre os temas “direito de acesso à educação” e “fontes de cultura”.

Ele também apresentou uma emenda substitutiva global para fazer ajustes de teor redacional, bem como para retirar trechos considerados inconstitucionais, como a atribuição de obrigações a órgãos do Poder Executivo.

Com a decisão, o PL 4/2025 segue para análise da Segue para a Comissão de Educação e Cultura.

Responsabilidade parental
Os deputados que integram a CCJ se manifestaram favoravelmente ao PL 92/2025, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.

O projeto prevê que durante o período sejam realizadas diversas ações, como palestras, seminários e campanhas de conscientização sobre a importância do cuidado e da responsabilidade parental, independentemente da configuração familiar.

No parecer aprovado, o relator, deputado Volnei Weber (MDB), destacou a compatibilidade do projeto com os princípios constitucionais, especialmente aos que se referem “à dignidade da pessoa humana, à proteção integral da criança e à promoção da responsabilidade familiar”.

Na sequência, o projeto segue para as comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Direitos Humanos e Família; e de Educação.

Arrancada de tratores
Também sob a relatoria de Weber, foi aprovado o PL 116/2025, de autoria do deputado Tiago Zilli (MDB), que declara a Arrancada de Tratores, do município de Turvo, integrante do patrimônio cultural do estado de Santa Catarina. Antes de ir a plenário, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Esportes e Lazer.

Emenda
Por fim, foi aprovada emenda ao PL 69/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que permite o uso de emendas parlamentares para investimento em infraestrutura destinado ao Programa de Habitação Popular (Nova Casa).

Conforme o relator, deputado Fabiano da Luz, a emenda foi apresentada no âmbito da  Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, e visa adequar o texto à técnica legislativa.