CCJ acata alteração no PPA em benefício do município de Palmitos

Aldo Schneider, líder do governo, lê o relatório dos PLs aprovados pela CCJ. FOTO: Leonardo Gonçalves/Agência AL

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 391/2013, de autoria do Executivo, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015. A mudança permite a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,9 milhões em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para a implantação de sistema de abastecimento de água em Palmitos, no Oeste catarinense. A operação é definida pelo PL 390/2013, encaminhado pelo Executivo e aprovado em decisão unânime pela CCJ.

A aprovação representa uma conquista para os produtores rurais da região de Palmitos. “Batalhamos pela rede de água potável para o interior do município há mais de cinco anos. Hoje a situação é de dificuldade, especialmente em épocas de estiagem”, disse o presidente da Cooperleste (Cooperativa de Fornecimento de Água Potável da Região Leste de Palmitos), Cláudio Deckmann.

Segundo ele, a implantação do sistema de abastecimento de água no interior do município vai proporcionar mais segurança aos produtores rurais e possibilitar o aumento de investimentos nas propriedades. “É muito importante para os produtores, que vão poder melhorar os investimentos em aviários, chiqueiros, vacas leiteiras. Em dois anos queremos aumentar a produção em nosso município”, ressaltou Deckmann. As principais atividades econômicas de Palmitos são a pecuária de leite e a produção de suínos, aves e grãos (milho, soja e feijão).

O relator das matérias, deputado Aldo Schneider (PMDB), destacou que os  220 quilômetros de rede vão beneficiar mais de 400 famílias. “Todo ano o Oeste de Santa Catarina é palco de grandes estiagens. Esse projeto é uma solução para a comunidade do interior de Palmitos”, disse o líder do governo.

Antes de seguirem para votação em Plenário, as proposições devem passar pela análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa. Já o PL 390/2013 também precisa tramitar na Comissão de Agricultura e Política Rural.