Carvão mineral: história marcada por desenvolvimento e crise na produção

Carvão mineral desenvolvimento e crise. Foto: Miriam Zomer

O recente anúncio do governo federal de incluir novamente o carvão mineral nos leilões de compra de energia elétrica para a matriz nacional deve marcar mais um ciclo de desenvolvimento na indústria carbonífera do Sul, com a garantia de novos investimentos, geração de empregos e renda na região, que tem no mineral uma de suas maiores fontes econômicas. Este capítulo é mais um na história do carvão, assinalada por ciclos áureos e de estagnação, que quase extinguiram a produção do mineral em Santa Catarina.

O empresário e engenheiro de Minas e Eletrotécnica, Ruy Hülse, com 87 anos, é um dos nomes mais respeitados quando o assunto é carvão e a ligação do minério com o desenvolvimento social e econômico das cidades que compõem a bacia carbonífera catarinense. Ruy foi mineiro quando o cuidado com o meio ambiente, com segurança e a saúde dos trabalhadores era praticamente nulo na década de 1950. Hoje, é presidente do Siecesc (Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina) e representa as mineradoras numa época onde a produção limpa e a qualidade de vida e do trabalho dos mineiros são prerrogativas básicas para a extração de mais de 200 mil toneladas de carvão por mês, em seis indústrias que empregam diretamente cerca de 4.000 pessoas.

“A crise climática de 2012 gerou a necessidade de dar segurança ao sistema energético brasileiro. Nessa hora ninguém falou de efeito estufa. Usam a energia do carvão. Temos de ser racionais. Temos iniciativas técnicas de alta tecnologia na produção do carvão. Todo o ser humano precisa proteger o meio ambiente”, defende o empresário, que comemorou o anúncio do governo da volta do carvão aos leilões de energia com ressalvas. “Precisamos de mais incentivos fiscais para as indústrias e, com isso, diminuir os custos de produção da energia elétrica”. Esta é a luta atual do setor que vem apostando no carvão desde os anos de 1880.

Fatos mundiais repercutiram na produção do carvão
Ao descer das montanhas da Serra Geral até o porto de Laguna, na metade do século XIX, os tropeiros usavam as pedras pretas para as fogueiras que aqueciam as paradas de fim de tarde. A notícia das pedras que queimavam despertou o interesse da corte imperial no Rio de Janeiro, que comprou terras no Sul para explorar o minério. Foi o início do desenvolvimento de toda uma região.

Imigrantes das colônias próximas passaram a trabalhar nas minas e a povoar as redondezas ao lado de técnicos, geólogos, topógrafos e engenheiros vindos de vários pontos do país. Em 1885 foi inaugurado o primeiro trecho da ferrovia Tereza Cristina para o transporte do carvão até o porto de Imbituba. Porém, a qualidade do minério ficou aquém das expectativas de uma companhia inglesa que desistiu de explorar a região, abrindo caminhos para as indústrias locais.

“Nesta história há marcos importantes que não podem ser ignorados”, lembra Ruy ao pontuar fatos mundiais que refletiram na produção do carvão em Santa Catarina. “Na Primeira Guerra Mundial, faltou carvão e o governo correu para o nosso setor. Precisavam para acionar locomotivas e a navegação de cabotagem. Depois da guerra, esqueceram o carvão. Na Segunda Guerra Mundial, o governo precisou de novo do carvão, pois a Alemanha tinha bloqueado o Atlântico. Com o fim da guerra, o governo esqueceu de novo. Em 1972 houve a crise do petróleo nos Estados Unidos. Devido à crise, em 1976, foi criado o plano nacional de energia onde o carvão ganhou força mais uma vez”.

Década de 1980: a estagnação
Ruy também pontua os fatos da história no Brasil que foram decisivos nos ciclos de exploração do carvão. “Em1881, Visconde de Barbacena cria a ferrovia Tereza Cristina, construída em apenas três anos. Foi um marco de integração para a região Sul. Meio de transporte para o escoamento do carvão para trens e a navegação. Em 1941, Getúlio Vargas cria a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O carvão ia para a indústria e era beneficiado em Capivari de Baixo”.

Mas o fato que mais impactou a indústria foi a desregulamentação do setor pelo presidente Fernando Collor no final dos anos 1980. “Foi uma crise sem precedentes na história do carvão. Houve mais de 10 mil demissões em Santa Catarina. O governo federal preferiu importar carvão com alíquota zero de impostos para a metalurgia”. As indústrias não precisavam mais comprar carvão brasileiro.

A saída para evitar a falência do setor foi o aumento da produção de energia elétrica com o carvão. O rejeito do minério do lavador da CSN em Capivari de Baixo já era utilizado para a produção de eletricidade. Com as barreiras do governo para o uso siderúrgico do carvão, o setor cresceu e hoje o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda tem 857 MW instalados para a produção de energia, equivalente a 35% do consumo catarinense. A Tractebel Energia compra pelo menos 200 mil toneladas do minério por mês. Uma lei federal (Lei 10.438/2002) garante esta conta de venda das mineradoras para mover as sete usinas do complexo.

“Nós temos de ser suficientemente inteligentes para darmos segurança energética ao país através de todas as fontes de energia de que dispomos. Os países desenvolvidos têm prioridade para a segurança energética e usam todas as suas fontes”, argumenta Ruy.

Com a sinalização positiva do governo, novos investimentos na geração termelétrica devem sair do papel para a construção da Usitesc no município de Treviso. Serão mais de R$ 700 milhões na instalação de mais 440 MW na usina, que deve ser construída na boca da mina, diminuindo custos e impactos ambientais, com novas tecnologias para a queima do carvão.

Parlamentares em defesa do carvão
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem entre suas principais bandeiras atuais a defesa da exploração do carvão. Junto com o Parlamento gaúcho, pressiona o governo federal pela criação de uma política de incentivos para o uso do minério na produção de eletricidade e a consequente segurança energética de que o país precisa. O deputado Valmir Comin (PP) preside a Frente Parlamentar em Defesa do Carvão. “A volta do carvão aos leilões da matriz energética nacional é a segurança jurídica que os investidores precisavam. O carvão é o nosso pré-sal e não precisamos dividir os lucros com os outros estados. Podemos ser autossuficientes em energia, exportar eletricidade e garantir a segurança energética que o país precisa”, explica.

Com o anúncio do governo federal, o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), cobrou do Executivo estadual a criação de um grupo de trabalho para propor políticas públicas de incentivo à competitividade da indústria carbonífera. “Estamos otimistas na retomada do crescimento da nossa indústria da mineração. Podemos triplicar a produção com novos incentivos”, defende Ponticelli. Mais de 200 parlamentares do Sul do país reativaram em Brasília a Frente Parlamentar Mista de Defesa do Carvão Mineral no mês de março. Mais um passo importante em mais esta etapa da história da mineração carbonífera do Brasil.

*Confira na próxima reportagem da série sobre o carvão os meios para produção limpa do minério, a recuperação das áreas danificadas no Sul do estado e as perspectivas de novas tecnologias sustentáveis na área.