Carta de Brusque e homenagem a ex-senador marcam fim de conferência

Conferência foi encerrada na noite de terça-feira. FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Com a participação de cerca de 1,5 mil pessoas, entre juristas, lideranças políticas, profissionais do Direito e acadêmicos, terminou na noite desta terça-feira, em Brusque, a 17ª Conferência Estadual dos Advogados. Promovido pela OAB-SC, entre os dias 21 e 23, o evento foi realizado no Parque de Exposições Maria Celina Vidotto Imhof, pavilhão da Fenarreco. A cerimônia de encerramento teve como destaques uma homenagem ao ex-senador catarinense Jaison Barreto e a aprovação da Carta de Brusque, com os principais pontos e propostas defendidas pela categoria.

"Tivemos dois dias e meio de intensos trabalhos e é, com absoluta convicção, que afirmo que atingimos nossos objetivos, de discutir ética e Direito como caminhos para a justiça, pacificação e sustentabilidade", destacou o coordenador da conferência, Marcus Antônio Luiz da Silva.

Partiu das mãos de Marcus também a placa que simbolizou a homenagem da OAB-SC ao ex-senador Jaison Barreto, de 81 anos, pela sua atuação no setor público. "Foi uma história de ética, caráter e de defesa das liberdades", frisou.

Em sua fala, Barreto destacou que a entidade tem a função de recompor a crença no Direito entre a população brasileira, que hoje está sendo induzida ao erro pelas suas elites políticas. "Nesse momento de aflição da nossa gente, quando nuvens se acumulam, sabemos todos nós que a democracia é uma obra inacabada e que, sem participação dos que lutam, acreditam e persistem, sempre estará distante. Que as novas gerações de brasileiros saibam fazer o necessário e continuem sonhando, para fazer deste um país melhor".

Carta de Brusque
Ainda durante a cerimônia de encerramento, o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, submeteu à votação, entre os integrantes da entidade, a Carta de Brusque.

O documento, disse, consolida os seis principais pontos defendidos pela classe durante a conferência. "Este é um momento histórico para a advocacia de Santa Catarina, em que foi possível debater problemas que nos afligem, mas também as soluções e reafirmar nosso compromisso com a sociedade".

1. O advogado é instrumento essencial à garantia dos direitos do cidadão e, por conseguinte, deve ser valorizado em seu mister, seja com honorários condignos à sua nobre e elevada missão constitucional, seja na proteção e acatamento às suas prerrogativas. Sendo estas questões sine qua non à manutenção da democracia e da ordem no Estado Democrático de Direito.
2. O desenvolvimento econômico deve ser protegido juridicamente, com a adoção de sistemas normativos que propiciem segurança jurídica ao empreendedor, sem olvidar-se da proteção ao consumidor, como sendo o elo mais fraco da corrente econômica; do trabalhador, como cidadão que merece dignidade e respeito; bem como no atendimento à sustentabilidade ambiental, social e jurídico-políticas, essenciais ao futuro das próximas e desta geração.
3. A informatização da Justiça é ponto de maior importância na almejada celeridade dos processos judiciais, e importa na modernização pela tecnologia da informação, inevitável e salutar à distribuição da tutela jurisdicional, todavia o açodamento em sua implementação deve ser combatido, pois pode afastar o cidadão da resolução de seus conflitos.
4. A ética profissional é primado da atividade advocatícia, merendo o Advogado o respeito às suas prerrogativas, mas submetendo-se à bem da Ordem e da classe ao acatamento ao Código de Ética e Disciplina, bem como as naturais e convencionais regras de bom entendimento.
5. A corrupção, como maior mazela que acomete a nação, em todos os níveis e esferas da administração pública, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deve ser combatida com rigor e eficácia.
6. A Advocacia deve manter sua luta na defesa de suas prerrogativas, pois são a própria garantia dos direitos dos cidadãos, exigindo sempre o cumprimento dos ditames constitucionais da ampla defesa e do contraditório aos acusados, bem como a inafastável aplicação do princípio da inocência, sendo estas as bases de uma sociedade democrática e justa.