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Calcagnotto presta esclarecimentos sobre fundo de apoio aos hospitais
O Secretário Executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados, Celso Antonio Calcagnotto, esteve na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Finanças e Tributação para falar sobre a aplicação dos recursos vinculados ao Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do estado. O requerimento para a vinda de Calcagnotto partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB).
Em sua manifestação, Calcagnotto argumentou que a aplicação dos recursos seguiu estritamente o que diz a legislação que rege o Fundo e que, ainda em 2016, foram repassados R$ 50 milhões para o pagamento das dívidas do governo com as entidades filantrópicas. “Quero dizer que houve pressões de todos os setores: de deputados desta Casa, dos hospitais, por meio da sua associação, e do governo, mas me mantive irredutível no cumprimento do que diz a lei.”
Com relação à quantidade de recursos que coube a cada unidade hospitalar, ele disse que as informações foram enviadas ao Legislativo, na forma de um relatório, no mesmo ano.
Atualmente, afirmou, o Fundo conta com cerca de R$ 8,6 milhões, obtidos por meio de repasses de empresas e cuja aplicação será decidida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). “Estamos esperando que a secretaria indique quais os pagamentos a serem feitos para emitirmos as ordens de pagamentos, que serão feitas de forma individualizada. Posteriormente, enviaremos uma cópia para os beneficiados para estes confirmem o recebimento.”
Sobre as afirmações de alguns deputados de que o Fundo não cumpriu com seu objetivo inicial, de reduzir o tamanho das filas por cirurgias eletivas, o secretário disse que o governo errou ao editar uma medida provisória vinculando os recursos ao pagamento de serviços já realizados. “Não vejo mais razão para a existência do Fundo da forma como ele está. Passamos apenas a enxugar gelo, pagando contas que já existem.”
Em resposta, Coruja afirmou que desde a chegada da MP à Alesc já previa que a iniciativa descaracterizaria os propósitos do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e que um ponto positivo da vinda do secretário foi a comprovação deste fato. “Uma coisa importante, de pronto, é o reconhecimento da ineficácia da lei que criou Fundo em função da edição desta MP. À época, fui um dos críticos mais duros da modificação da legislação.”
Na oportunidade, o secretário respondeu aos questionamentos levantados por outros deputados. Patrício Destro (PSB) quis saber o motivo da discrepância nos valores enviados para unidades hospitalares de Joinville e Blumenau.
“O montante foi distribuído não de forma linear, mas em relação ao número de procedimentos realizados. Mas pedimos que os hospitais nos comunicassem caso se sentissem prejudicados, até para não haver favorecimento entre um e outro”, respondeu Calcagnotto.
Em atendimento à pergunta de Antonio Aguiar (PMDB), o secretário também disse que nenhum percentual das dotações do Fundo foram direcionadas ao pagamento de dívidas com o SUS, obrigação que caberia à Secretaria da Saúde.
Por fim, o titular da pasta de Recursos Desvinculados instou os deputados a criarem um grupo de trabalho para dimensionar a dívida remanescente com os hospitais filantrópicos e também para criar, em conjunto com o governo, um plano de pagamentos. “Saber quando os pagamentos serão feitos vai oferecer novas condições de atendimento a esses hospitais e, então, poderemos planejar os serviços futuros. Vocês deveriam ajudar com este plano e nós nos colocamos à disposição para contribuir no que for possível.”
O que diz a legislação
Tendo como base um projeto de origem parlamentar, a criação do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos foi abraçada pelo Poder Executivo para contornar os problemas com a constitucionalidade da iniciativa. No ano de 2016, a proposta acabou aprovada na Assembleia Legislativa, beneficiando também Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon), sendo sancionada pelo governador na forma da Lei 16.968.
O Fundo tem como base as devoluções voluntárias dos poderes públicos, bem como de repasses de empresas. A legislação prevê que 90% dos recursos auferidos sejam destinados para cobrir os custos das cirurgias nos hospitais da rede filantrópica e os 10% restantes serão divididos entre o Hemosc e o Cepon. A lei confere ainda a gestão do Fundo à Secretária Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, sob a responsabilidade da apresentação de um relatório trimestral à Alesc.
Tendo em vista a argumentação dos representantes dos hospitais de que não realizariam novas cirurgias enquanto não fossem quitadas as dívidas do Estado referentes aos procedimentos já realizados, ainda em 2016 o governo enviou ao Legislativo uma medida provisória (MP 207) determinando que os recursos do Fundo fossem destinados ao pagamento dos passivos.
Agência AL
