Blumenau e Joinville recebem audiências do Plano Estadual de Educação

Audiência realizada em Blumenau

Nesta segunda-feira (17) a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, realizou a quinta e sexta etapas das audiências públicas do ciclo de debates sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), nas cidades de Blumenau e Joinville.

As audiências são o espaço em que os participantes fazem sugestões que poderão ser transformadas em emendas ao PEE que tramita na Assembleia sob a forma de Projeto de Lei (PL) 227/2015. Nas duas cidades o evento reuniu lideranças políticas dos municípios, professores, alunos e gestores da educação para discutir o plano que irá orientar as políticas públicas para o setor nos próximos 10 anos.

Em Blumenau a audiência aconteceu no período na manhã na Associação Municipal do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).  Durante o evento, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SED), Nadir Peixer da Silva, fez uma explanação sobre o processo de discussão do plano e ressaltou o documento como norteador da política de estado, com diretrizes, metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação. "Desde 1980 o que tivemos foram muito mais decretos do que leis. Este é um documento de estado e não de governo que irá balizar as políticas para o sistema de ensino entre 2015 e 2024". Nadir também apresentou um mapa com o levantamento dos municípios catarinenses que já estão com o seu plano municipal aprovado. "Dos 295 municípios catarinenses 267 já tiveram seus planos sancionados em lei. Dos demais apenas um ainda não enviou à câmara para ser aprovado".

O deputado Ismael dos Santos (PSD), que participou da audiência em Blumenau, elogiou o trabalho que comissão de educação está fazendo levando a discussão do plano para todas as regiões do estado, mas lamentou a falta de uma discussão sobre o problema de combate às drogas entre as suas estratégias. "Não é possível um plano como esse, que valerá para os próximos dez anos, não ter sequer uma linha mencionando a prevenção às drogas que tem sido um grande problema nas escolas hoje". O deputado informou que está formatando uma emenda sobre a questão para ser adicionada ao PEE.

Uma das propostas que vem sendo constantemente lembrada durante o ciclo de audiências é o reconhecimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) como escola de educação especial. Lorena Starke Schmidt, presidente da Apae de Blumenau e secretária da Federação das Apaes do Estado de SC (FEAPAES-SC) destacou que a entidade se preocupa principalmente com os alunos que apresentam sintomas mais severos de necessidades especiais. "Eles devem estar dentro das Apaes por que elas têm toda uma estrutura montada, toda uma equipe multidisciplinar preparada para desenvolver mais as suas potencialidades que o ensino regular não contemplaria para estes alunos".

Também participaram da audiência em Blumenau os deputados Jean Leutprechet (PCdoB), Serafim Venzon (PSDB), Nikolas Reis (PDT); o vice-prefeito do município, Jovino Cardoso Neto; a secretária de educação, Helenice Glórinha Machado Luchetta; os secretários regionais Cassio Murilo Chatagnier de Quadros, de Blumenau; Italo Goral de Rio do Sul e Nelson Virtuoso, de Ibirama.

Joinville
No período da tarde foi realizado na Câmara Municipal de Joinville a sexta etapa do ciclo de debates. Adelcio Machado dos Santos, reitor da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp), que palestrou nas duas etapas do ciclo de debates, falou sobre a evolução histórica da perspectiva do planejamento para estimular o desenvolvimento. "Planejar é fruto da nossa vontade de controlar o que queremos no futuro, de colocar o futuro em nossas mãos para ser construído", enfatizou.

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), presidente da comissão e relator do projeto do PEE, também ressaltou a importância do planejamento e a contribuição para o aperfeiçoamento do plano que as audiências propiciam por meio das sugestões feitas pelos participantes. "Nós estamos cumprindo com aquilo que nós propomos que é democratizar o debate, que é permitir que a sociedade de forma livre possa se manifestar." Para o deputado a partir destas sugestões que podem se transformar em emendas e passar a incorporar o texto da lei, é que será possível avançar nas metas propostas. "Em algumas delas nós vamos inclusive propor que haja um aumento dessas metas, até porque Santa Catarina já é um estado referência, já está acima da média nacional e por conta disso nós precisamos ter um pouco mais de ousadia." A intenção do deputado é que ao final dos 10 anos o estado tenha alcançado metas maiores do que a média nacional.

Este é um dos pontos também levantados pela deputada Luciane Carminatti (PT) que, como pedagoga, considera as metas muito tímidas. "Aqui em Santa Catarina, usando o exemplo da educação infantil, nós já chegamos a mais de 38% de atendimento. Então é claro que para um estado que tem 10% chegar a 50% é uma meta ousada. Agora se nós ficarmos na meta de 50% não é uma meta que faz a gente avançar, investir, ser provocado a atingir". Na opinião da deputada, o Estado, pela sua história e pela sua estruturação na educação, pode sim ter metas mais ousadas.

Outra discussão levantada pela deputada é sobre a educação infantil. Para ela, estamos retrocedendo no que já é uma conquista para as crianças, como o direito à creche. "Esta é a primeira etapa do desenvolvimento das nossas crianças. Aquelas que passam pela educação infantil dominam 12 mil palavras quando chegam à alfabetização, ao contrário de uma criança que não passa. Estas quando chegam na alfabetização dominam 4 mil palavras", comparou.

Em Joinville uma das discussões que dominaram a audiência foi sobre a questão de gênero. Luciane defendeu que não se deve fazer um debate dogmático sobre o tema. "O debate de gênero é uma construção histórica fundamental e a gente precisa debater com mais tranquilidade isso". Abordar este tema, para a deputada, é uma tentativa dos educadores e das universidades de discutir o machismo, o patriarcalismo, de discutir respeito entre homens e mulheres, discutir o preconceito e a discriminação. "Esse é um debate que nós temos que fazer, isso é educar para uma sociedade mais equilibrada, mais saudável, onde homens e mulheres têm a mesma e igual importância."

Em Joinville estiveram presentes os deputados Dalmo Claro (PMDB), Kennedy Nunes (PSD), Darci de Matos (PSD) e Antônio Aguiar (PMDB); a secretária de desenvolvimento regional, Simone Schramm, e o deputado federal Mauro Mariani (PMDB).

O PEE, elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), foi enviado pelo governo do estado em junho deste ano à Assembleia. O texto é baseado nas 10 diretrizes do PNE que em Santa Catarina se desdobram em 19 metas, que devem ser executadas por meio de 297 estratégias. Entre as principais metas, estão a universalização da Educação Básica, entre 4 e 17 anos; erradicação do analfabetismo, com alfabetização aos 6 anos e a expansão da educação integral, profissional e de jovens e adultos (EJA). O projeto é o resultado de um trabalho de um ano e meio que envolveu a realização de 472 conferências em todos os municípios catarinenses desde 2009.