Bancada pede apoio a PL sobre grupos para autores de violência contra a mulher

Debate fez parte da programação especial do Mês da Mulher, organizado pela Bancada Feminina da Alesc.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, está buscando apoio da sociedade civil organizada para que o Projeto de Lei (PL) 14/2022, de autoria da própria Bancada Feminina, seja desarquivado e aprovado na Alesc. A proposta normatiza a criação no estado de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O assunto foi debatido nesta terça-feira (7), no Parlamento, como parte da programação especial do Mês da Mulher.

A criação de grupos reflexivos para homens autores de violência atende a uma recomendação prevista na Lei Maria da Penha, que propôs a formação de espaços de educação e reabilitação para autores de violência contra a mulher. Segundo a deputada Luciane, o estado tem hoje 31 grupos formados. “Mas, se essa lei fosse aprovada, poderíamos ter 295, um em cada cidade catarinense”, disse.

“O processo que queremos construir com os grupos reflexivos vai no sentido de responsabilização do agressor, mas precisamos reconstruir essas relações. Não basta a mulher criar coragem para fazer a denúncia, porque se o sujeito não muda, não passa a olhar para o mundo e para as pessoas de outro jeito, só muda o endereço da violência”, completou a parlamentar.

O PL foi protocolado na Alesc em fevereiro do ano passado. Começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu pedido de vista da deputada Ana Campagnolo (PL). Com o fim da legislatura, em dezembro, o projeto foi arquivado. A proposta estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para virar lei, precisa da aprovação da CCJ e das comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos, além de passar pelo plenário e ser sancionada.

Recomendações
Conforme consta no PL, os programas deverão observar as recomendações e requisitos mínimos apresentados no livro “Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil: Mapeamento, análise e recomendações”. Organizadores e autores da obra participaram do debate na Alesc. O livro foi organizado pelo Poder Judiciário em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O trabalho apresenta um estudo inédito em relação ao volume de dados e iniciativas pesquisadas no tema, tanto no cenário nacional quanto internacional, e inclui recomendações e critérios mínimos - baseados na literatura especializada, em critérios internacionais e nos dados da realidade nacional - para atuação com homens autores de violência.

Uma das autoras do livro, Michelle Hugill, do Tribunal de Justiça (TJSC), pontuou que “o que estamos buscando é uma transformação social. Nós aprendemos que precisamos trabalhar juntos em prol do enfrentamento da violência contra as mulheres. E para podermos fazer isso, não adianta falar só para as mulheres, porque o direito delas é um direito humano, da sociedade, é de todo mundo. Queremos que os homens reflitam e se responsabilizem das suas atitudes”.

Ricardo Bortoli, pesquisador da UFSC com ênfase em violência contra a mulher e também um dos autores do livro, vai além. Segundo ele, não é possível fazer o trabalho com os grupos reflexivos sem os homens compreenderem as lutas das mulheres. “Não tem como disponibilizar um espaço de ressignificação das masculinidades sem entender os movimentos feministas. Se estamos aqui hoje, é porque, nos anos 1970, por exemplo, tivemos muita luta das mulheres. A primeira delegacia de proteção à mulher, criada em 1984, não foi à toa. A violência ainda está naturalizada”, defendeu.