Balanço do Dia

Os servidores estaduais da saúde mais uma vez ocuparam o hall e as galerias do plenário da Assembleia Legislativa esperando a votação da Medida Provisória 174/10, prevista para acontecer na sessão ordinária de hoje (28). Porém, por solicitação do governo do Estado, a MP foi retirada, assim como a MP 178/10. Ambas concediam gratificação à categoria. A medida do Executivo provocou forte manifestação do público e dividiu as opiniões dos parlamentares. Ao Legislativo cabe agora, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), regulamentar os efeitos das MPs durante sua vigência. A MP 174/10 era criticada, inicialmente, pelos servidores da saúde por contemplar apenas os profissionais de nível superior. Mas o texto recebeu emenda modificativa, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), durante reunião da CCJ, realizada ontem. A alteração estendeu o benefício salarial para todos os níveis. A MP 178/10 também causou polêmica por conceder gratificação apenas para os servidores lotados no órgão central. Ao mesmo tempo, questionou-se a legalidade das emendas feitas pelos parlamentares devido à proximidade do período eleitoral. De acordo com o deputado Sargento Amauri Soares, uma consulta aos procuradores do Legislativo afastou a dúvida. “Não existe crime eleitoral até 3 de julho e nós, deputados, podemos trabalhar sossegados”, ressaltou o líder do PDT. Muitos parlamentares se manifestaram durante a sessão, principalmente após o anúncio da retirada das MPs. O deputado Joares Ponticelli (PP) afirmou: “esta foi a maior injustiça salarial que presenciei em 12 anos de mandato”. A pedido da deputada Ana Paula Lima (PT), a Mesa Diretora concedeu cinco minutos para a manifestação da presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Edileuza Garcia Fortuna. Ana Paula classificou a retirada das MPs como uma “traição”. “Foi uma sabotagem realizada na madrugada”, disse. “O dilúvio se abateu sobre esta casa. O trabalho dos deputados não serviu para nada. Foi um desrespeito. Agora não teremos tempo de encaminhar outra MP”, salientou o deputado Jailson Lima (PT). O deputado Cesar Souza Júnior (DEM) classificou a atitude do governo como um desperdício de tempo para o Parlamento. “Se era para ter retirado deveria ter sido antes. Lamento profundamente e espero que haja uma solução”. Os deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Serafim Venzon (PSDB) se posicionaram a favor dos encaminhamentos do Executivo e defenderam suas posições em Plenário. “O governador mostrou-se preocupado com o orçamento e com a diferença entre os funcionários que as MPs causavam. Uma forma de compensação deverá ser encaminhada”, explicou Venzon. O líder da bancada governista Elizeu Mattos (PMDB) garantiu: “Queremos resolver esse impasse, apenas ainda não achamos o caminho jurídico e legal. Por enquanto, só é possível autorizar a reposição da inflação”. Votação Com 34 votos a favor e uma abstenção, o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi nomeado conselheiro do TCE pelo Parlamento. Durante a Ordem do Dia, foram votadas ainda seis mensagens de veto do governo do Estado a projetos de lei do Legislativo, dos quais quatro foram rejeitadas. O primeiro veto a ser rejeitado foi referente ao PL 394/08, do deputado Jailson Lima, que estabelece a isenção de ICMS para automóveis usados como táxi com potência dos motores não superior a 2 mil centímetros cúbicos. O objetivo do projeto, de acordo com o seu autor, é equiparar a isenção estadual à isenção federal já existente. Mais um veto a um projeto de Jailson Lima foi derrubado. Trata-se do PL 385/07, que dispõe sobre a introdução de espécies frutíferas nativas no âmbito de reflorestamentos com espécies exóticas para beneficiar a avifauna. Também foi rejeitado o veto ao PL 306/09, do deputado Dagomar Carneiro (PDT), que cria o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro (Araucária angustifólia) em Santa Catarina. Outro veto derrubado foi o do PL 120/08, do deputado Darci de Matos (DEM), que autoriza o governo do estado a criar o Programa de Compensação de Carbono para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa geradas por todos os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais poderes. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)